O Ceará passa a contar com o Dia Estadual da Cultura Alimentar. A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira o projeto de lei 631/2025, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), em co-autoria com o deputado Guilherme Sampaio (PT), que inclui a data no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do estado. De acordo com o texto, proposto pelo Observatório Cearense da Cultura Alimentar (OCCA), projeto vinculado à Universidade Estadual do Ceará (UECE), a efeméride será celebrada anualmente no dia 5 de setembro, data de nascimento de Josué de Castro, intelectual que dedicou sua vida a estudar e lutar contra a fome no Brasil.
"A escolha da data se explica pela importância de Josué de Castro para o estudo e a intervenção acerca do problema da fome no Brasil. A relevância de seu se relaciona com a luta pela justiça social e pela redução da desigualdade", justifica Renato. "A ideia de que a alimentação é um direito humano e que o Estado tem a responsabilidade de garantir o acesso à alimentação foi defendida pelo intelectual pernambucano, o qual inspirou uma geração de ativistas na defesa da reforma agrária e segurança alimentar e influenciou decisivamente a criação de políticas públicas, organizações não governamentais e movimentos sociais".
Segundo o projeto aprovado na Alece, o Dia Estadual da Cultura Alimentar tem como objetivo fortalecer a compreensão da gastronomia como parte da cultura alimentar, enfatizando os aspectos regionais, populares, tradicionais, territoriais e sustentáveis e remontando a dimensões de memória e preservação do patrimônio cultural material e imaterial. Entre outros pontos, a lei pretende contribuir para a mudança do modelo de produção vigente, marcado pelo desperdício e descarte excessivo de resíduos sólidos, conscientizando sobre o alimento a partir das identidades nacional e regional e da necessidade de a sociedade enfrentar as mudanças climáticas; e também difundir a alimentação saudável, sobretudo no meio escolar.
Para a execução da lei, o governo deverá realizar festivais que promovam o intercâmbio de culturas alimentares; feiras, work-shops e capacitações, inclusive no meio escolar, com o treinamento e a formação dos trabalhadores e das trabalhadoras que atuam diretamente com a alimentação escolar; eventos em escolas que contribuam para a formação de hábitos alimentares saudáveis, estimulando que, desde a infância, os estudantes possam compreender os alimentos e formar suas preferências gastronômicas; seminários e demais eventos voltados à pesquisa sobre práticas alimentares; e promover discussões sobre alimentação saudável e saúde planetária, entre outras iniciativas.
"Como cultura alimentar entende-se, de forma ampla, sistêmica e dinâmica, os alimentos consumidos e evitados, definidos por tradições e/ou por significados atribuídos, materializando-se nas técnicas de produção e conservação, nos modos de circulação e preparação e nas formas de servir e consumir alimentos, influenciando como cada indivíduo se relaciona com a comida e sendo influenciada pela articulação de conhecimentos e saberes, herdados ou aprendidos, condicionados por fatores geográficos, climáticos, culturais, religiosos, históricos, políticos e econômicos", diz o texto do projeto aprovado na Alece.
Autor da proposta, Renato destaca o papel do Observatório Cearense da Cultura Alimentar (OCCA) na elaboração da lei. "O OCCA nasceu com o objetivo de dinamizar a cultura alimentar cearense a partir de uma concepção de gastronomia voltada à dimensão regional, tradicional e popular", explica o parlamentar. "Sua atuação abrange a elaboração de cursos, realização de eventos sobre a cultura alimentar cearense, criação de sistema de informações georreferenciadas, publicação de periódicos sobre o tema e o subsídio aos órgãos governamentais para a elaboração de políticas públicas sobre a cultura alimentar", completa. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Brasil)
