A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) vota nesta quarta-feira (30), o projeto de lei 57/2024, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que inclui o tema “Normas sobre educação escolar indígena” como conteúdo transversal na grade curricular das escolas públicas indígenas mantidas pelo governo do estado do Ceará. A proposição tem coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e foi uma sugestão feita pela Escola Indígena Povo Caceteiro, situada no município de Monsenhor Tabosa.

O tema compreende conteúdos destinados à compreensão e ao fortalecimento de normas que amparam a educação escolar indígena, notadamente as convenções e os tratados internacionais correlatos, disposições constitucionais aplicáveis, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), normas infralegais, sobretudo as emanadas pelos conselhos de educação, e experiências positivas em outros estados e municípios da Federação.

Segundo Renato, o debate sobre esses conteúdos é importante, sobre num estado como o Ceará, em que somente no final da década de 1970, através da mobilização dos índios Tremembé e Tapeba, com mediação da ONG Missão Tremembé, da Igreja Católica e das universidades, é que se iniciaram as articulações em torno da garantia de direitos desses povos. De acordo com o Censo Demográfico 2022 (IBGE), o número de indígenas no Ceará totaliza 56.353 pessoas, quantidade três vezes maior do que o total registrado em 2010.

"Durante mais de 500 anos os indígenas vêm sendo violentados em sua cultura, vida e na usurpação de suas terras, tendo muitas vezes que se esconder e negar sua história por uma questão de sobrevivência", destaca Renato na justificativa do projeto. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Thiara Montefusco - Divulgação Governo do Estado)

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