A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (24) o Sistema de Créditos Hídricos do Estado do Ceará. Trata-se de um novo modelo de gestão estruturado pela Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), em parceria com a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh). Emenda de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) assegurou a participação de pequenos produtores rurais no sistema.
De acordo com a proposta apresentada pela CearaPar e pela Cogerh, o objetivo é transformar a água em ativo ambiental negociável em bolsa. Inspirado nos mercados de carbono, o modelo estabelece que cada metro cúbico de água adicional incorporado ao sistema, por meio de reúso, dessalinização ou captação de chuva, seja convertido em um crédito hídrico, passível de comercialização.
Segundo a CearaPar, esses créditos são registrados em infraestrutura digital baseada em blockchain, "garantindo rastreabilidade, transparência e segurança jurídica, elementos essenciais para a atração de investidores e para a consolidação de um mercado confiável". Segundo informações divulgadas pelo governo, o modelo também contribui para superar a problemática do greenwashing, uma fragilidade recorrente em outros mercados de créditos ambientais.
"A CearaPar também atua na estruturação das condições de acesso ao mercado, viabilizando a negociação dos créditos em ambientes nacionais e internacionais, com integração a plataformas financeiras e participação voluntária de agentes interessados", diz a companhia.
Emenda de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) aprovada pela ALECE assegurou participação de pequenos produtores rurais no sistema. Pela proposta, fica criada a figura do "agregador", com a função de prestar assistência técnica e operacional a originadores de menor escala.
"A medida também prevê metodologias simplificadas e programas de incentivo à inclusão. No que tange à governança, a emenda propõe a expansão do Comitê Técnico, garantindo maior pluralidade nas decisões", explica o deputado na justificativa da emenda. "O texto traz maior rigor técnico ao estabelecer critérios para o cenário base e delimitar o conceito de adicionalidade hídrica, essencial para a integridade e credibilidade dos créditos gerados". (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Brasil)
[+] Confira aqui a íntegra do projeto.
