Na manhã desta quarta-feira (7), as comissões temáticas da Assembleia Legislativa aprovaram nove emendas de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) a mensagens do governo que tratam do Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger) e do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO). A ideia geral das propostas apresentadas nas emendas é fortalecer essas políticas públicas de segurança, no sentido da democratização e da humanização das mesmas, além de valorizar os profissionais que atuam na área, compromissos assumidos desde o início do mandato do parlamentar.
A primeira mensagem foi o PL 78/2021, que dispõe sobre o CPRaio. O objetivo é tornar permanente a unidade na estrutura da Polícia Militar do Estado do Ceará, para que continue a prestação de seus serviços. Em emenda aditiva apresentada, Roseno destacou a importância da atualização e capacitação continuada dos profissionais do comando, com a participação periódica dos policiais em atividades formativas, contemplando diversas áreas do conhecimento. "A capacitação dos profissionais de segurança pública é um dos desafios para a eficiência das políticas públicas desenvolvidas na área e também uma cobrança da sociedade", reitera o deputado.
Já o PL 79/2021 trata do Programa Estadual Territorial e Gestão de Riscos (Proteger). A iniciativa do governo é transformar em lei o programa, que já é desenvolvido pela Secretaria de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Susesp) e que tem como foco a atuação em microterritórios em situação de vulnerabilidade social. As emendas apresentadas por Renato abordam temas como transparência, participação e fiscalização do Ministério Público, participação intersetorial de entidades governamentais e da sociedade civil nas atividades do Programa; e a observância de estudos realizados pelo Programa Integrado de Prevenção da Violência (PreVio) e pelo Pacto por um Ceará Pacífico.
"É imprescindível o fortalecimento das políticas públicas com eixo no combate à violência, especialmente quando falamos de ações preventivas com foco nas populações mais vulneráveis da sociedade. As emendas apresentadas vêm na necessidade de primar pela conjugação de esforços institucionais para que a violência seja enfrentada. O Proteger deve ser implementado observando as diferentes realidades que trazemos nas emendas protocoladas", destaca o deputado Renato Roseno (PSOL) na justificativa das emendas. (Texto: Evelyn Barreto / Foto: Junior Pio - ASCOM-AL)
Confira as emendas:
Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Riscos - Proteger (Proposição 79/2021)
Emenda Aditiva Nº 01/2021 Aprovada com modificação
Emenda Modificativa Nº 03/2021
Emenda Modificativa Nº 04/2021 Aprovada com modificação
Emenda Modificativa Nº 06/2021
Emenda Aditiva Nº 08/2021 Rejeitada
Emenda Aditiva Nº 10/2021 Rejeitada
Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - CPRAIO (Proposição 78/2021)
Saiba Mais
Projetos na área de segurança - Em seis anos de atuação na Assembleia Legislativa, Renato Roseno sempre pautou iniciativas e projetos relacionados à atuação dos profissionais de segurança pública, contemplando a luta contra o assédio moral, a busca por melhores condições de trabalho e o desenvolvimento de programas de atenção psicossocial.
Entre outros esforços, o deputado estadual direcionou R$ 850 mil reais em emendas parlamentares para iniciativas na área de segurança pública, tais como ações de reabilitação para profissionais de segurança pública vítimas de acidentes e incidentes de violência e a criação de estrutura médico-psicossocial da Polícia Militar do Estado.
