Nosso Mandato É Tempo de Resistência, na tentativa de tornar o poder mais democrático e de apostar em uma representação cada vez mais aberta e acessível, convida a sociedade civil a participar da Oficina “Lei de Acesso à Informação (LAI) para Direitos Humanos: cultura da transparência, instrumentais tecnológicos de direito e acesso à informação”.
Regulamentada em 2012, a LAI é considerada um avanço para a efetivação de um direito fundamental, que é o acesso à informação,previsto na nossa Constituição, responsável também por garantir a efetivação de vários outros direitos, como acesso ao saneamento básico e à educação. Ao acompanhar as informações públicas do Estado, os cidadãos tem oportunidade de realizar maior controle social sobre os atos do poder público e sobre o uso dos recursos.
Entendemos que a informação é a porta de entrada para todos os direitos. Mas infelizmente aqueles e aquelas que mais demandam direitos são exatamente os mais afastados do acesso à informação e à tecnologia. Nesse contexto, a LAI é uma grande aliada da cidadania ativa e, apesar de ser usada amplamente com as mais diversas finalidades, ainda não foi plenamente apropriada e nem explorada pelos movimentos sociais. Para muitos, é uma ilustre desconhecida.
Como incentivo à cultura da transparência, da participação e do controle social, a Oficina que oferecemos tem a intenção de atuar como passaporte para efetivação dos direitos. Ela é destinada a pesquisadores, ativistas, organizações sociais, profissionais de diversas áreas que atuam na defesa dos direitos para que possam se apropriar dessa valiosa arma civil, que precisa ser conhecida, difundida e usada.
Pensamos que todos temos a ganhar, o próprio papel fiscalizador que cabe ao parlamentar será ampliado e potencializado, a cidadania ativa que passará a contar com esse rico instrumento para efetivação dos direitos.
O QUE É A OFICINA
“A Essência do conhecimento consiste em aplicá-lo, uma vez possuído” (Confúcio)
Uniremos teoria e vivência nas duas oficinas. Focaremos na temática da transparência e informação: a cultura, o direito, o acesso e as ferramentas TiC's para efetivação dos direitos humanos. Nossa metodologia é conhecer e testar. Aprender fazendo, vivenciando. Replicar para alimentar o ciclo do conhecimento.
Objetivos 1. Proporcionar Informação, formação, conhecimento e apropriação de instrumentos de tecnologia para cidadania ativa ressignificando o parlamento e o papel parlamentar 2. Difundir à sociedade civil o acesso às ferramentas de controle, fiscalização, monitoramento públicos para promoção de direitos. 3. Promover inovação, participação, relacionamento qualificado do mandato e Comissão de Direitos Humanos com a sociedade civil 4. Disseminar a Cultura da Transparência e o direito à informação 5. Conhecer, usar, testar e aplicar a LAI 6. Criar canais de comunicação e de abertura a propostas para um mandato compartilhado, aberto e acessível
Público-alvo Instituições/coletivos/movimentos formalizados ou não e Ativistas de direitos humanos de diversas áreas do conhecimento e temáticas de atuação.
- Instituições: destinada às Instituições/Entidades/Organizações/Coletivos/Movimentos que trabalham prioritariamente com direitos humanos.
- Ativistas, estudantes, pesquisadores e profissionais da área: destinada a ativistas das diversas áreas de direitos humanos.
Critérios de seleção As vagas são limitadas por isso teremos que selecionar os/as oficineiros/as a partir dos critérios abaixo:
- Interesse e relacionamento com a temática;
- Potencial de replicabilidade;
- Diversidade de setores e área de atuação.
OBSERVAÇÃO Necessário levar um equipamento para conectar à internet: laptop, celular ou tablet.
RESULTADO SERÁ DIVULGADO AQUI NO SITE ATÉ DIA 11/09
Dúvidas: Email: consultoria@ideacolaborativa.com Zap: (85) 98985-0500 Fone: (85) 3277.2792
A participação é gratuita viabilizada pela Verba de Desempenho Parlamentar (VDP). Vagas limitadas.
Contamos com sua participação!
PARA PARTICIPAR Preencha o formulário clicando aqui e aguarde nosso contato
Atenciosamente, Renato Roseno e equipe.
