Vitória da luta em defesa da agroecologia no Ceará. A Assembleia Legislativa aprovou na manhã de hoje a lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). Duas emendas de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) também foram aprovadas junto com o texto enviado pelo governo. Uma delas prevê a implantação das zonas livres de agrotóxicos e outra, a certificação pública dos orgânicos pelo Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec).
A implantação da politica estadual da agroecologia era uma luta antiga dos movimentos sociais do campo e da agricultura familiar. Um projeto de indicação sobre o tema havia sido apresentado pelo deputado estadual Moisés Braz (PT) ainda em 2015. Ao longo desse tempo, a pressão da luta camponesa a favor da matéria, em particular da Articulação Cearense da Agroecologia (ARCA), foi fundamental na aprovação unânime conquistada hoje.
A emenda de Renato que prevê as zonas livres de agrotóxicos foi subscrita pelo próprio deputado Moisés Braz. Já a emenda que prevê a certificação dos orgânicos pelo Nutec tinha teor semelhante a outra emenda apresentada pelo mesmo Moisés e recebeu subcrição de Roseno. A matéria segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
"Há mais de uma década, a ARCA lutava pela aprovação dessa política junto com os movimentos sociais e populares, com o MST, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura, todo o movimento camponês", destacou Renato. "Da semente ao prato, isso representa mais saúde ambiental, mais saúde pública, isso é respeito à terra e é respeito à água. E nós conseguimos aprovar essa política incluindo essas emendas de nossa autoria e de autoria do deputado Moisés Braz".
Zonas livres de agrotóxicos
Segundo a emenda apresentada de Renato, serão prioritariamente instituídas como Zonas Livres de Agrotóxicos as áreas com produção orgânica ou de base agroecológica certificada ou em transição, os assentamentos da reforma agrária, os territórios de povos e comunidades tradicionais, as áreas de mananciais e de recarga hídrica, as unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, e o entorno de escolas, unidades de saúde e núcleos habitacionais rurais.
Na definição dessas zonas, serão também instituídas faixas de proteção (chamadas “buffer”) em dimensões suficientes para impedir a contaminação por deriva das áreas protegidas. O reconhecimento de Zona Livre de Agrotóxicos poderá ser requerido por produtores, associações, cooperativas, conselhos e municípios interessados. No texto aprovada na Alece, ficará a cargo do governo a publicação de decreto regulamentando a instituição dessas áreas.
Segundo Roseno, a ideia é fazer com que a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica conte com um instrumento de proteção territorial que assegure efetividade a seus próprios objetivos. “De nada adianta fomentar a transição agroecológica e a produção orgânica se as áreas assim cultivadas permanecerem expostas à contaminação por agrotóxicos aplicados em sua vizinhança”, explica. “A promoção sem proteção é incompleta: é a proteção que garante que o investimento público em agroecologia não seja perdido”.
Na proposta apresentada à Alece, o governo quer fazer da PEAPO um instrumento de promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário, como forma de apoiar e incentivar sistemas agroecológicos, orgânicos e em transição. Entre outros princípios da lei, destaca o texto, estão o protagonismo da agricultura familiar, a preservação da biodiversidade com resiliência climática e inclusão social, além da segurança e da soberania alimentar. A PEAPO prevê linhas de crédito especial e convênios, tratamento tributário diferenciado e financiamento por editais.
Em sua emenda, Renato procura garantir proteção aos produtores orgânicos em relação à chamada “deriva” dos agrotóxicos aplicados em propriedades no seu entorno. A “deriva” é o deslocamento de agrotóxicos por via aérea, hídrica ou pelo solo para além da área de aplicação. A pulverização, sobretudo a aérea, atinge lavouras, quintais, nascentes e comunidades situadas a considerável distância do alvo original.
“Para o produtor orgânico, a deriva pode acarretar a perda da certificação, aniquilando anos de trabalho e o meio de vida de famílias inteiras”, ressalta Renato na justifica de sua emenda. “A Zona Livre de Agrotóxicos responde precisamente a essa vulnerabilidade, criando um perímetro de segurança em que a atividade agroecológica pode se desenvolver sem o receio permanente da contaminação alheia”.
De acordo com o deputado, a medida também protege a saúde pública das populações rurais, das crianças em escolas do campo, das famílias abastecidas por poços e mananciais; a qualidade da água e a integridade das áreas de recarga hídrica; e a biodiversidade, incluindo os polinizadores dos quais depende a própria produção de alimentos. “Por isso, priorizamos as áreas ambientalmente mais sensíveis e de menor capacidade de suporte, mananciais, unidades de conservação e seus entornos, territórios tradicionais e assentamentos da reforma agrária”.
Outra emenda de Renato ao texto da PEAPO enviado pelo governo prevê que o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (NUTEC) atuará de forma coordenada com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) na execução de ações de serviços técnicos especializados e de certificação de produtos e serviços, com o propósito de promover a transição agroecológica e a inclusão tecnológica de agricultores familiares.
“Atualmente, muitos produtores cearenses trabalham com métodos sustentáveis e agroecológicos mas não conseguem comercializar seus itens como orgânicos em supermercados ou para exportação devido aos altos custos das certificadoras privadas”, defende Renato. (Texto: Renato Roseno / Foto: Agência Brasil)
