O enfrentamento das violências, a valorização dos direitos humanos e o fortalecimento da democracia se constroem cotidianamente, por meio de uma educação crítica, da escuta empática e da corresponsabilidade coletiva. A avaliação é do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), autor do projeto de lei 646/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará e que estabelece diretrizes para a "Política Estadual de Educação em Direitos Humanos, Cultura de Paz e Justiça Restaurativa".
"Esse projeto busca integrar as dimensões da Educação em Direitos Humanos, da Cultura de Paz e da Justiça Restaurativa como diretrizes orientadoras de uma política estadual comprometida com a redução da violência, com a equidade e com a promoção da dignidade humana", explica Renato. Segundo o parlamentar, essa política tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no âmbito do exercício cotidiano dos direitos humanos na organização social, política, econômica e cultural do estado.
De acordo com a proposta, são princípios da política estadual: dignidade humana; igualdade e equidade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; reciprocidade, corresponsabilidade, horizontalidade e empatia; laicidade do Estado; democracia, notadamente na educação; transversalidade, vivência, empoderamento e globalidade; sustentabilidade socioambiental; consensualidade, participação e voluntariedade; restauração de danos e atenção às necessidades dos envolvidos.
"O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) trouxe, a partir da resolução nº 514/2024 e do parecer nº 924/2024, as diretrizes para a educação em direitos humanos, cultura de paz e justiça restaurativa a serem cumpridas por todas as instituições de ensino públicas e privadas que atuam nos níveis e modalidades do sistema de ensino do estado do Ceará", afirma Renato. "O nosso projeto busca instituir diretrizes para essa política estadual, coadunando-se com os esforços empreendidos pela administração pública para prevenir e enfrentar a violência, bem como garantir e efetivar os direitos humanos, sobretudo no contexto educacional". (Texto: Felipe Araújo / Foto: Thiara Montefusco - Divulgação - SEDUC)
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