Com o afastamento de José Ricardo Araújo Lima da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a prisão de mais quatro funcionários por denúncias de corrupção, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) pediu a suspensão das licenças emitidas pelo órgão e investigadas pelo Ministério Público do Estado. Para Renato, não é possível confiar nos licenciamentos - muitos dos quais impactando gravemente a população cearense, a exemplo da autorização para a retirada de água do Lagamar do Cauipe, em Caucaia - após as denúncias que atingiram a cúpula da Semace.
Na manhã desta terça-feira, 21, quatro servidores da Semace foram presos temporariamente e outros dois, entre eles o superintendente, afastados de suas funções. Uma operação que apura crimes de corrupção passiva, concussão, advocacia administrativa, inserção de dados falsos em sistemas de informação da administração pública e organização criminosa por parte de servidores foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do seu Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), com o apoio do Núcleo de Investigações Criminais (NUINC) do MPCE e Polícia Civil.
"Nós vamos apresentar um requerimento ao Ministério Público Estadual para que o mesmo declare a suspeição de todas essas licenças", afirmou Renato durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira. Em 2015, ao lado do então vereador João Alfredo (PSOL), o deputado havia apresentado uma representação criminal denunciando que empresas estavam operando livremente e corrompendo procedimentos de licenciamento junto à superintendência.
Três armas de fogo e R$ 200 mil em espécie foram apreendidos na ação. Em nota, o MPCE informa que a organização criminosa, composta em sua maioria por servidores comissionados denominados “articuladores”, atua há vários anos na Semace. O grupo emitia “pareceres técnicos que omitem propositadamente informações relevantes, com a intenção de criar dificuldades inexistentes a empreendedores de diversas áreas, em troca de vantagem indevida”, diz o MPCE. "Por vezes, os membros da organização atuam ao mesmo tempo na fiscalização e emissão de pareceres, bem como na orientação e assessoria às empresas que buscam licenciamento ambiental, sempre em troca do pagamento de propina”, conclui a nota.
"A justiça tarda mas não falha. Os servidores que há anos vem sendo vítimas de assédio na Semace por conta das denúncias que vinham fazendo sobre essa situação viram que seus esforços não foram em vão", afirmou. "O governador não pode fugir de sua responsabilidade nesse momento e proteger nenhum desses acusados de corrupção. Seja ele próximo ou não ao núcleo do governo".
