Ao longo dos seus mandatos, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) se destacou como um dos mais propositivos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Em 2024, não tem sido diferente. Logo no primeiro mês deste segundo ano legislativo, cinco novos projetos de lei passaram a tramitar na Casa. As iniciativas se somam a outras diversas proposições, que transitam entre temas como direitos humanos, meio ambiente, cultura, entre outros.

No total, são 45 projetos de lei em tramitação na Alece, alguns com parecer já favorável na Procuradoria da Casa e aguardando a apreciação da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). “Eu procurei ter uma produção legislativa diversificada em todos os meus mandatos. Eu tenho lei de proteção ao idoso, ao meio ambiente, à infância, às pessoas com deficiência, à cultura cearense, por exemplo”, detalha Roseno.

"É importante ressaltar que nossos projetos também contam com a fundamental participação da sociedade civil, no diálogo intenso que temos com as comunidades, os territórios, as entidades, as associações e os sindicatos. Outras iniciativas contam com a parceria ativa de atores importantes, como o Ministério Público do Estado do Ceará, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública", reforçou o parlamentar.

Entenda a tramitação

Antes de mostrar como está o avanço das nossas iniciativas, é necessário explicar como funciona a tramitação. Ao ser apresentado por um ou mais deputados na Assembleia Legislativa, o projeto de lei é apreciado pela Procuradoria da Casa. Depois disso, é analisado pelas comissões temáticas, distribuído conforme o assunto de que tratam. Por exemplo, o nosso PL 893/2023, que propõe a inserção da educação climática no Programa de Ensino das Escolas da Rede Pública do Ceará, será discutido na Comissão de Educação Básica.

Nas comissões, cada projeto é distribuído aos relatores, que dão o parecer oral durante a reunião ou sessão. Em seguida, o projeto de lei é votado no plenário da Assembleia Legislativa. Para ser aprovado, deve ser acolhido pela maioria dos deputados. Por fim, para se tornar lei, o projeto é enviado ao líder do Poder Executivo, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar. Em caso de veto, a discussão volta à Casa, que pode derrubá-lo pela maioria absoluta dos parlamentares.

Status atual

Atualmente, o deputado Renato Roseno (Psol) tem 13 projetos de lei aguardando o parecer da CCJR. Entre eles estão o projeto de lei 03/2023, que veda o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres à situação de constrangimento. “O poder público, ao financiar evento cultura, pode estar financiando letras e produções de conteúdo muito misógino e existem países já com uma limitação a isso. Isso pode se estender a crime de ódio, conteúdo racista”, explica o parlamentar.

Outro projeto que aguarda tramitar na comissão é o de número 06/2023, que proíbe a fabricação e comercialização de simulacros de armas de fogo no Ceará. Outros estados, como Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rondônia e São Paulo, e o Distrito Federal já dispõem de leis semelhantes. "A gente quer combater essa cultura violenta armamentista, que cresceu em todo o país nos últimos anos e com estímulo do ex-presidente", revela Roseno.

Outras 12 iniciativas aguardam parecer da Procuradoria da Casa. Ainda há sete aguardando entrarem em pauta nas comissões, cinco na CCJR, uma na Comissão de Infância e Adolescência e outra na Comissão de Ciência e Tecnologia. Outros seis projetos estão aguardando designação de relator, um na Comissão de Educação Básica e cinco na CCJR.

Tramitação mais avançada

Atualmente, quatro projetos estão com a tramitação mais avançada e podem ser votados, em breve, pelo plenário da Alece. Um deles é o 07/2023, que assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante em consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Ceará. Outro é o próprio 893, que trata da inclusão da educação climática nas escolas. Além destes, aparecem o 514/2023, que trata da Política de Prevenção à Violência Letal contra Crianças e Adolescentes e o 531/2023, que altera o sistema de cotas nas instituições de ensino superior, ampliando o alcance desta política social.

Todas estas nossas iniciativas podem ser acompanhadas neste link.