A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) homenageou, em sessão solene na tarde desta segunda-feira (04/08), o Grupo Prerrogativas. O deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento da solenidade, frisou que o coletivo teve grande importância em momentos decisivos do País, como na luta contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, sendo o grupo, de acordo com ele, “um representante da defesa do Estado de Direito no País”.
O Grupo Prerrogativas é composto por constitucionalistas, ministros de Estado, defensores públicos, tribunos, estudantes, ativistas, criminalistas e representantes de todas as entidades profissionais mais importantes do Direito. O deputado enalteceu o papel do grupo na defesa da democracia, cidadania, direitos humanos e da soberania nacional. Ele destacou a atuação de seus participantes em momentos ímpares, como nas denúncias contra a operação Lava Jato e a reforma trabalhista, entre outros.
Segundo o parlamentar, as diferentes formações, experiências e pensamentos dos profissionais que compõem o Prerrogativas “convergem em um valor comum: a democracia com justiça social”. “Prerrogativas não se confundem com privilégios, mas são garantias previstas em lei para que os advogados possam representar e defender os interesses de seus clientes sem restrições”, comentou Renato Roseno, exaltando a luta do colegiado no combate ao “fascismo brasileiro”.
O deputado Guilherme Sampaio (PT) também reforçou que, “sem o Prerrogativas e seu protagonismo necessário no campo político e jurídico, dificilmente teríamos um regime democrático em vigência no país atualmente”. Durante a solenidade, foi homenageado o coordenador do Grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho. Além da participação no Prerrogativas, Marco Aurélio é sócio fundador da CM Advogados, e inscrito nas seccionais do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, além de associado e fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
Em dez anos de existência, conforme Marco Aurélio, o Prerrogativas teve coragem de denunciar os efeitos nefastos da instrumentalização política e eleitoral das funções públicas do País. Diante disso, de acordo com ele, o grupo manteve-se firme na resistência democrática ao realizar, durante os anos de pandemia, centenas de debates e lives sobre ações do governo Bolsonaro, empreender uma extensa produção acadêmica sobre o momento em que o Brasil estava, no que ele considerou ser "um governo que envergonhou o Brasil diante do mundo e levou à morte 600 mil brasileiros”.
Para a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE), Cristiane Leitão, a solenidade reconhece o papel ativo do Grupo Prerrogativas enquanto voz ativa e corajosa em defesa da advocacia, da Constituição e das instituições republicanas. “Sua atuação inspira a advocacia brasileira em um momento de grandes desafios para o Estado de Democrático de Direito. Então este momento é para reafirmarmos nosso compromisso com o Estado Brasileiro, as liberdades públicas e promover uma advocacia forte, autônoma e respeitada”, disse.
A solenidade contou com a presença e participação de membros do grupo Prerrogativas das mais diversas instituições, entre elas a Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, a Comissão Nacional de Anistia, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará (UFC), entre outras. (Texto: Pedro Emmanuel Goes, da Agência Alece / Foto: Marcos Moura, da Agência Alece)
