Uma sucessão de irregularidades acompanha a obra Acquário Ceará, desde a sua concepção. O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 24 de fevereiro, um histórico de problemas, após analisar o recurso elaborado pela promotora Jacqueline Faustino contra a decisão de arquivamento pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, do inquérito sobre a obra.
"Os dados são escandalosos", anunciou o deputado, na véspera da reunião do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual, nessa quarta-feira, 25 de fevereiro, para deliberação sobre o desarquivamento da investigação. "O Colégio de Procuradores poderá corrigir um profundo e grave equívoco do procurador-geral", avaliou Renato. O inquérito estava no âmbito da Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap), encaminhado pela promotora Jacqueline Faustino, mas o procurador-geral pegou para si a investigação em março de 2014, decidindo pelo arquivamento em outubro.
"Essa obra está completamente encoberta em polêmicas desde 2011", rememora o deputado, referindo-se ao ano em que ela foi anunciada. Antes mesmo, a empresa responsável pelo projeto arquitetônico, Imagic!, foi contratada sem licitação, por meio de convênio entre a Secretaria do Turismo do Estado e a fundação Fortaleza Convention & Visitors Bureau, no intuito de burlar a Lei de Licitações. Curiosamente, a Imagic! é responsável também pelos projetos do Centro de Eventos do Ceará e da nova Praça Portugal e representante da Jack Rouse Associates no Brasil que, por sua vez, é parceira da Concept Management - ICM Reynolds, contratada para a execução do oceanário, também sem licitação.
Embora o argumento para a dispensa de processo licitatório tenha sido de que não haveria outra empresa com a capacidade técnica para realizar a obra da envergadura do Acquário Ceará, a promotora Jacqueline Faustino lista seis outras empreiteiras que poderiam participar da concorrência pública, caso tivesse sido aberto certame. Para piorar a situação, a empresa contratada começou a receber recursos sem que o Senado Federal tenha autorizado o pagamento, uma exigência contratual. "Isso é uma vergonha. Se alguém disse que não tinha fato determinado para a realização de uma comissão parlamentar de inquérito, está aqui o fato", destacou Renato Roseno, que assinou o pedido de CPI formulado pelo deputado Audic Mota (PMDB).
O Governo do Estado já gastou R$ 125 milhões com a obra. E o mais grave é que o desembolso começou a ser feito enquanto não havia nem registro da empresa em Junta Comercial do Brasil, outra exigência legal. Como se não bastasse, um depósito de R$ 36 milhões foi realizado na conta bancária de uma pessoa física, Roger Reynolds III, responsável pela ICM.
"Essa obra está errada desde a sua concepção. É um escárnio que, no quarto ano de estiagem no Ceará, se fale em antecipar pagamento a essa empresa", frisa Renato, referindo-se à possibilidade de liberação de mais R$ 40 milhões pelo Governo do Estado para a empresa retomar os trabalhos. O atual secretário do Turismo, Arialdo Pinho, determinou a paralisação das obras para que seja realizada uma auditoria sobre o contrato com a empresa Concept Management - ICM Reynolds.
Por que construir um oceanário no Ceará enquanto a população sofre com a escassez de água e a falta de mais investimentos em programas sociais? Mesmo que não houvesse outras prioridades, o que justifica uma obra em valor tão exorbitante: quase meio bilhão de reais - pelo menos US$ 150 milhões, o equivalente hoje a R$ 429 milhões?
