Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil viu seu consumo de veneno explodir em pouco mais de uma década: saltando de 360 mil toneladas em 2010 para mais de 719 mil toneladas em 2021. Não bastasse a explosão da comercialização desses produtos, com todos os prejuízos para a saúde pública e para o meio ambiente que isso implica, nosso país continua adquirindo agrotóxicos com ingredientes ativos considerados altamente nocivos para a fauna e para a flora e, por isso mesmo, já banidos pelos países da União Europeia.
"Multinacionais querem seguir comercializando aqui o que não podem comercializar em outros países, justamente por se tratarem de produtos muito prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. Isso é uma grande contradição. Nós não podemos mais permitir isso”, afirma o deputado estadual Renato Roseno (PSOL). Na Assembleia Legislativa do Ceará, Renato é autor de um projeto de lei (PL 00841/2024) que proíbe a produção, comercialização e o uso de agrotóxicos já banidos pela União Europeia.
Atualmente, o projeto aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De acordo com o texto, os agrotóxicos proibidos serão aqueles listados em regulamentos ou diretivas europeias. São produtos elaborados a partir de ingredientes ativos que apresentem evidências de riscos à saúde humana, ao meio ambiente ou aos ecossistemas, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação europeia vigente.
A previsão do texto é que o poder executivo elabore e mantenha atualizada a lista de agrotóxicos proibidos na União Europeia e que devem ser banidos no estado. Além disso, o governo estadual deverá estabelecer um programa de fiscalização e monitoramento para garantir o cumprimento da proibição. Também deverá criar campanhas de conscientização sobre os riscos do uso desses agrotóxicos para a saúde pública e o meio ambiente, direcionadas a agricultores, distribuidores e consumidores.
Roseno lembra que a proposta antecipa exigências que devem ser adotadas no acordo comercial que vem sendo discutido entre Mercosul e UE. "Esse acordo, assinado em 2019, teve suas negociações reabertas, após a pressão de alguns países europeus para que se passe a exigir compromissos ambientais, dentre eles a inspeção de produtos para análise acerca de desmatamento e uso de substâncias nocivas", explica o parlamentar. "Ou seja, o projeto de lei se configura uma antecipação de boas práticas, beneficiando o mercado cearense".
Um dos produtos proibidos na União Europeia e ainda bastante comercializado no Brasil são os agrotóxicos à base de neonicotinoides, principais responsáveis pela morte de abelhas no campo. Apesar da proibição, vários países europeus ainda fabricam esses venenos para exportação, sendo o mercado brasileiro o principal destino. Somente em 2021, o Brasil comprou 6.300 toneladas de produtos elaborados a partir dos neonicotinoides. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Fernando Frazão-Agência Brasil)
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