O mês de maio marca a luta do movimento antimanicomial, que surgiu para lembrar que as pessoas com sofrimento mental, como qualquer outra, têm o direito fundamental à liberdade, a viver em sociedade e a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que renunciar a seu lugar de cidadãos. É por isso que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC/Alece) realizará, na próxima sexta-feira (17), uma audiência pública sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o processo de desinstitucionalização para o cuidado em liberdade.

O debate acontece, a pedido do deputado estadual Renato Roseno (Psol), na véspera do 18 de maio, Dia Estadual de Luta Antimanicomial no Calendário Oficial do Estado (LEI N.º 16.938, de 17 de julho de 2019, de sua autoria). A mesma data é reconhecida como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

O mês dedicado à luta faz referência a 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília (DF), realizada em 18 de maio 1987, que foi um marco histórico na psiquiatria brasileira, e ao Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru (SP), naquele mesmo ano. Os dois eventos já eram fruto do Movimento da Reforma Psiquiátrica, iniciada no final da década de 1970, em pleno processo de redemocratização do país.

O lema “Por uma sociedade sem manicômios” é o grande legado desse movimento, que se mostra a cada dia mais atual na defesa pelo tratamento humanizado do paciente com sofrimento mental sem perda dos vínculos comunitários, garantindo a ele protagonismo, direitos, individualidade e autonomia. “A política de atenção psicossocial deve ser pautada na gestão democrática e participativa, na humanização, no trabalho em equipe e na participação popular”, defende Roseno.

A audiência pública quer discutir a estruturação da Rede, que possui equipamentos como os centros de atenção psicossocial 24 horas, com acolhimento noturno e atendimento a crises, serviços de urgências psiquiátrica, serviços de desintoxicação, centros de atenção psicossocial álcool e outras drogas, centros de atenção psicossocial infantil, leitos psiquiátricos em hospitais gerais, centros de convivência, educação permanente em saúde.

Além disso, o encontro quer avançar nas políticas antimanicomiais e na efetivação da Lei 10.216/2001 com políticas de desinstitucionalização, inclusive com vistas a implementação da Resolução nº 487/2023, que completou um ano. Em fevereiro último, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou o prazo para estados e municípios se adequem a ela, estabelecendo o próximo dia 28 de agosto como data-limite para o fechamento estabelecimentos, alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil.

Parada do Orgulho Louco

Ainda dentro do calendário de mobilização, no próximo sábado (18), Dia Nacional de Luta Antimanicomial, acontecerá a III Parada do Orgulho Louco, ato político-cultural organizado por vários grupos, coletivos e entidades. O ato acontecerá a partir das 15h, no Centro Cultural Belchior, que fica na Rua dos Pacajus, 123, na Praia de Iracema, em Fortaleza.

A ação, organizada pelo Fórum Cearense da Luta Antimanicomial, contará com apresentações artísticas intercaladas com Tribuna Livre, Varal de Cartazes e produção de faixas no local, em defesa de uma saúde mental pautada em liberdade nos territórios, no compromisso por uma sociedade de cuidados comunitários e sem manicômios.

Serviço

Audiência pública sobre a rede de atenção psicossocial e o processo de desinstitucionalização para o cuidado em liberdade

Quando? Dia 17 de maio (sexta-feira), a partir das 14h.

Onde? Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, entrada pela Rua Barbosa de Freitas, 2624, Dionísio Torres, Fortaleza.

III Parada do Orgulho Louco

Quando? Dia 18 de maio (sábado), a partir das 15h.

Onde? Centro Cultural Belchior, Rua dos Pacajus, 123 - Praia de Iracema, Fortaleza