Movimentos, associações e famílias cobraram, em audiência pública realizada nesta terça-feira (05/04) pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), ações para transformar as leis em prática cotidiana e em políticas públicas efetivas para as pessoas do espectro autista. A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, atendendo requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo (02/04) e pode ser assistida no YouTube da TV Assembleia.
Ao longo do evento, foram expostas diversas dificuldades enfrentadas pelas pessoas do espectro autista e suas famílias, como o acesso ao diagnóstico e aos laudos, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao acompanhamento adequado nas mais diversas áreas, como saúde e educação. Também foi defendido o acolhimento da neurodiversidade pela sociedade e pelos serviços que atendem à população.
O deputado Renato Roseno ressaltou a importância do compromisso e das ações pelo reconhecimento da dignidade, autonomia e direitos das pessoas autistas. O parlamentar indicou que a sociedade inclusiva ainda é uma realidade distante, o que impede que todos e todas tenham acesso à cidadania, educação, inserção laboral, participação política e exercício de todas as dimensões da vida em sociedade.
Janielle Severo, da Associação Fortaleza Azul, afirmou que “lei existe, não existe é o exercício da lei”, cobrando a efetivação das legislações e políticas públicas. Ela destacou que foi feito censo sobre as pessoas com deficiência no Ceará, mas o resultado ainda não disponibilizado pelo Governo do Estado, comentando a necessidade desses dados para a construção de políticas públicas para todos.
EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS - Compartilharam suas experiências e desafios em questões como educação, saúde, assistência e episódios de preconceito e capacitismo Elizângela Camilo, da Associação Pintando SeTEAzul, Darlene Moreira, do Projeto Diferente, e Carla Cilene, representante das famílias do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (CIADI) da Alece.
Eros Gabriel Oliveira do Amaral, do coletivo Neurodivergentes, comentou que os autistas não têm um dia de paz pelo desrespeito, negação de direitos, exclusão e negação nos locais. “Enquanto nós não tivermos paz, a sociedade também não terá, pois continuaremos aqui, sempre reivindicando, sempre apontando o capacitismo, sempre ocupando todos os espaços que são nossos por direito, sempre cobrando inclusão”, declarou.
Fátima Dourado, da Casa da Esperança, instituição que atende, atualmente, 800 pessoas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), explicou que a abordagem não deve ser realizada apenas sob a perspectiva médica, mas com a defesa da neurodiversidade. “O autismo não é uma condição única, são milhares de condições diferentes umas das outras, que se expressam de formas diferentes e precisam de suportes diferentes”, destacou.
Bráulio Costa, orientador de Célula do CIADI, apresentou o trabalho realizado com crianças e adolescentes do espectro autista que são filhos e netos de servidores da Casa e oriundos da comunidade do entorno. Destacando a equipe capacitada do Centro, ele informou que atualmente são acolhidas 49 famílias com assistência especializada multidisciplinar.
Alexandre Mapurunga, da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), comentou a vulnerabilidade das pessoas autistas e suas famílias no contexto da crise pandêmica e econômica, uma vez que enfrentam o capacitismo e custos complementares. Assim, ele divulgou a ação Autista Também Tem Fome, da Abraça, criada para acolher as demandas e promover mobilização.
Participaram ainda da mesa da audiência, que contou também com falas do público presente no auditório, Lucas Sampaio, presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência; Gabriele Bezerra, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/CE; Antoniel Max Holanda, vereador de Itaiçaba; Vanessa Beleza, do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/CE); Edna Lopes, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); e Tom Jones, da Secretaria da Educação (Seduc). (Texto: Agência Assembleia / Foto: Dario Gabriel)
