Comissão de Direitos Humanos discute situação das famílias do Beco da Galinha

07/05/19 10:48

A situação das famílias moradoras do Beco da Galinha, comunidade localizada no bairro Papicu, em Fortaleza, afetadas por uma intervenção viária realizada pela Prefeitura de Fortaleza, foi discutida em audiência pública na tarde desta segunda-feira (06/05). O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, atendendo requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), presidente do colegiado.

O parlamentar ressaltou a necessidade de se abrirem negociações com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), em busca de alternativas ao projeto que não prejudiquem tanto os moradores.

Renato Roseno pontuou três aspectos importantes a serem considerados em situações como essa do Beco da Galinha: minimização do impacto da obra a partir de alternativas de projetos; reassentamento em locais próximos da moradia das famílias e indenização com preço justo.

Julianne Melo, advogada do Escritório Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa, órgão que acompanha a situação do Beco da Galinha, explicou que a comunidade está em área identificada como ZEIS 1, ocupada há mais de 40 anos e alvo de remoção forçada por uma obra da Prefeitura, o binário Santos Dumont/Dom Luís. Segundo ela, o projeto considera essencial a retirada de mais de 90 imóveis para execução da obra.

Ela apontou que as famílias desejam ficar no local e reclamam que a Prefeitura não apresenta alternativas de reassentamento próximo ou de mudança no projeto para diminuir os impactos. A advogada também indicou que os valores de indenização oferecidos não permitem realocação na região do Papicu e a situação está ameaçando os direitos à cidade, à moradia, à convivência comunitária, ao trabalho e educação das famílias.

Mairlon Moura, coordenador da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), informou que o órgão possui “projeto de assistência técnica para auxiliar a população de baixa renda”, que não tem condições de custear equipe para reforma e construção de imóveis que está disponível para os moradores que assim desejarem. Já Jório Martins, advogado da Habitafor, ressaltou que a atribuição de indenização é exclusiva dos técnicos da Seinf e apontou que a Secretaria das Cidades poderia ser envolvida na situação para que vagas disponíveis nos empreendimentos habitacionais do órgão acolhessem parte da demanda.

Giovana Araújo, promotora de justiça do Núcleo de Prevenção e Monitoramento de Conflitos Fundiários do Ministério Público (MP/CE), disse que o que está sendo discutido não é a remoção de uma comunidade, mas um planejamento urbano excludente e segregador. A promotora acentuou ser possível citar várias remoções que passam pela Promotoria e que não contam com medidas mitigadoras, comunicação adequada ou diálogo com a população. Ela criticou ainda a ausência de representante da Secretaria da Infraestrutura para discutir alternativas.

José Lino da Silveira, defensor público do Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, afirmou que, ao analisar o projeto alternativo apresentado em audiência anterior, os argumentos da Prefeitura e a fala de pesquisadores ficou “convencido de que a remoção da comunidade deveria ser a última alternativa, e não a primeira”. Segundo ele, se não surgirem alternativas pelo Poder Público, a situação será judicializada.

Moradores do Beco da Galinha comentaram, durante a audiência, a situação vivenciada no cotidiano do processo de obras na região, como situações de risco com o trânsito, acúmulo de lixo e vulnerabilidade após a derrubada de alguns imóveis, assim como as negociações do Poder Público para a remoção das famílias, os baixos valores oferecidos e as consequências para a comunidade.

Lucas Bessa, da Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade, apontou que foi construído um projeto alternativo com os escritórios de arquitetura Ruma e Poro em que não há a necessidade de remoção das famílias do Beco da Galinha. Segundo ele, os argumentos da Prefeitura para continuar o projeto atual são insuficientes, não fazem relação com outros estudos e não estão em consonância com as políticas de urbanismo e moradia. “O Poder Público tem que ter responsabilidade de apresentar alternativas ao projeto”, reiterou.

Carlos Felipe Granjeiro, professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), comentou que, a partir da avaliação do projeto e dos argumentos apresentados pelo Poder Público, não é possível perceber que houve análise de alternativas operacionais para evitar a remoção das famílias e, assim, não é possível chegar à conclusão de que o projeto da Prefeitura seja a única opção para execução da intervenção.

Participaram ainda da audiência Cláudio Silva, advogado do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider; Marina Aires, advogada do Instituto Brasileiro de Urbanismo, representando a vereadora de Fortaleza, Larissa Gaspar. (Texto: Samaisa dos Anjos/Ascom AL)

Áreas de atuação: Direitos Humanos, Moradia