A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realizou, na tarde da última quinta-feira (21/03), em conjunto com a Comissão Especial da Câmara Municipal de Fortaleza, reunião para debater a situação de diversas comunidades e famílias que sofreram com alagamentos na cidade neste período chuvoso.
O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, comentou que as últimas chuvas trouxeram grandes prejuízos para muitas famílias, sobretudo na região que margeia o Cocó, em especial o Palmeiras II. As famílias foram recebidas pela Comissão da AL com várias demandas, como reassentamento, aluguel social, indenização, de saúde e de infraestrutura.
A vereadora Larissa Gaspar (PPL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e requerente da criação de comissão especial para acompanhar a situação das famílias no Legislativo municipal, ressaltou a situação precária encontrada nas visitas às famílias afetadas pelo transbordamento do rio Cocó. Ela apontou que foi aprovado na Câmara Municipal projeto de lei emergencial enviado pelo prefeito Roberto Cláudio para auxílio financeiro às famílias, mas ainda faltavam informações sobre o início dessa ação.
Durante a reunião, Renato Lima, titular da Coordenação Especial de Articulação das Secretarias Regionais da Prefeitura de Fortaleza (Coareg), afirmou que um decreto regulamentando a lei emergencial será publicado nesta sexta (22/03), indicando critérios para o pagamento do auxílio. A partir da publicação, os primeiros benefícios serão pagos. Atualmente, três mil famílias estão cadastradas e os casos serão analisados, complementou.
Tereza Aguiar, gerente do Projeto Cocó na Secretaria das Cidades do Governo do Estado, informou que a licitação para a dragagem foi lançada e deve ser finalizada no dia 17 de abril. Ela ressaltou que a situação precisa ser abordada com um conjunto de ações, pois somente a dragagem não resolve o problema. Assim, urbanização, retirada das famílias, criação de via e de anteparo para que as proximidades do rio não seja mais ocupadas estão no projeto. Ela afirmou que, para aqueles que estiverem dentro do perímetro atendido pelos projetos Cocó e Maranguapinho, o reassentamento continua sendo uma opção.
Adriana de Almeida, moradora do Palmeiras II, indicou que a Defesa Civil não visitou todas as casas e, mesmo após ter se cadastrado no Cuca Jangurussu, onde várias famílias foram alojadas temporariamente, não recebeu qualquer assistência. Ela ressaltou a necessidade de limpeza e retirada de entulhos, uma vez que moram entre dois canais, assim como a retirada das famílias que vivem em uma “situação de pesadelo”. Drica, como é conhecida, reiterou a importância da dragagem do rio, assim como maior fiscalização da barragem e instalação de sirenes para situações de risco para as famílias.
BARRAGEM DO RIO COCÓ - Durante a reunião, representantes de diversas comunidades compartilharam a situação vivida com os alagamentos e, especialmente no Conjunto Palmeiras, o receio com a situação da barragem do rio Cocó. Rodrigo Vasconcelos, coordenador técnico da bacia metropolitanada Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), afirmou que as informações de que a barragem teria causado os alagamentos não procedem.
Segundo ele, a barragem foi construída para auxiliar na amortização das cheias do rio e, com a quantidade de chuvas em um curto período, como registrado especialmente no final de fevereiro, passou a “sangrar”, situação que continua até hoje. Rodrigo explicou, durante a reunião, que a menor comporta da barragem está aberta para tentar diminuir o volume de água acumulado, mas a abertura das demais só pode ser realizada com ação integrada com a Defesa Civil.
O vereador Joaquim Rocha (PDT) afirmou que a barragem foi construída em um sistema dos mais seguros existentes e que a situação das inundações das comunidades próximas ao rio Cocó está relacionada com as chuvas nas cabeceiras do rio. O vereador Reginauro (sem filiação) alertou para a necessidade de um plano integrado da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para oferecer resposta mais efetiva, uma vez que foi possível observar que as equipes são insuficientes para atendimento. Ele também indicou que, durante alagamentos, o sistema de energia não é desligado, o que pode causar acidentes paralelos, por isso, ação com a Enel é importante.
Participaram ainda da reunião conjunta, o deputado Acrísio Sena (PT); o vereador Ronivaldo Maia (PT); Sandra Sá, defensora pública do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública; Lúcio Bruno, representando o gabinete do prefeito de Fortaleza, assim como os representantes de bairros e comunidades, como Adriano Cristal, do São Cristóvão, e Francisco Paulo, da Aerolândia. (Texto: ASCOM/AL - Foto: Divulgação)
