A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa promoveu na última quarta-feira (29) uma reunião virtual com representantes do movimento LGBT e de autoridades do poder público para discutir o crescimento de assassinatos de pessoas trans no Ceará.
Pelo menos 14 travestis ou transexuais foram mortas no Ceará durante este ano. Somente entre os dias 11 de julho e 10 de agosto, foram seis mortes. O número já é superior ao registrado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) em todo o ano passado. De janeiro a dezembro de 2019, segundo a entidade, foram 11 homicídios com vítimas transgênero.
A reunião foi presidida pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Entre os participantes, estiveram presentes representantes da Associação dos Travestis do Ceará (ATRAC), do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de advogados e militantes de direitos humanos.
A vereadora Larissa Gaspar, presidente da Comissão Conjunta de Constituição e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza (CCCDH); e Cristiane Faustino, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, também estiveram presentes. Assim como os delegados Rena Gomes, do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis; e Leonardo Barreto, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DDHP), participaram da reunião representando a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
“O fascismo quer disseminar a desinformação e alimentar o pânico moral em torna das pautas da diversidade e da população trans. E isso acaba estimulando a violência contra essas pessoas”, destacou Renato, que é autor da lei 16946, que garante o uso do nome social a travestis e transexuais no Ceará.
“Nós queremos fazer a defesa pública da cidadania da população trans. Queremos reafirmar as garantias fundamentais dessa população”, reforçou o parlamentar, que também aprovou na Assembleia a lei 16.481/17, que institui no calendário do Estado a Semana Janaína Dutra de promoção do respeito à diversidade sexual e de gênero.
Paula Costa, representante da ATRAC, lembrou que as pessoas enfrentam uma rotina de violência e desrespeito que repercute em diversas dimensões da vida. “São pessoas que não tem oportunidade de trabalho porque são muito marginalizadas”, afirmou. “Travesti é um ser humano, tem de trabalhar. Lutamos diariamente para que o nosso espaço seja respeitado”.
Entre os encaminhamentos tirados na reunião, ficou decidido que os movimentos pressionarão pela criação de uma delegacia especializada para o combate aos crimes contra a população LGBT e pela aplicação das leis que instituíram as semanas Janaina Dutra e Maria da Penha, além de cobrar pela formação especializada de profissionais de saúde e da segurança pública. (Texto e foto: Felipe Araújo)
