Com 11 votos a favor, dois contra e duas abstenções, o Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual decidiu desarquivar o inquérito criminal sobre possíveis irregularidades nas obras do Acquário Ceará. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira, 22 de abril.

"A sociedade foi ouvida, a sociedade queria que essa investigação prosperasse", comemorou o deputado Renato Roseno (PSOL), na tribuna da Assembleia Legislativa, elogiando os integrantes do colegiado e os movimentos sociais que insistiram na reabertura da investigação.

A investigação foi solicitada em agosto de 2013 pela promotora Jacqueline Faustino, mas, em março de 2014, o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, pegou para ele o caso, decidindo pelo arquivamento em outubro. Em novembro, a promotora apresentou recurso ao Colégio de Procuradores.

Ao saber da decisão pela reabertura das investigações, o deputado Renato Roseno aproveitou para relembrar a decisão da juíza Ana Cleyde Viana, da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, de determinar, no dia 24 de fevereiro, "a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento e/ou repasse" do Governo do Ceará à empresa norte-americana International Concept Management (ICM), responsável pela construção do equipamento.

Pela decisão liminar, o Estado só poderia retomar os pagamentos quando provasse a lisura da dispensa de licitação em duas fases do projeto do empreendimento e que não existem outros indícios de irregularidades apontados pela promotora Jacqueline Faustino. O deputado fez questão de ler em plenário um trecho da decisão da juíza: "Vislumbro possível descumprimento de princípios constitucionais, como o da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade".

No entanto, a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presidente do Tribunal de Justiça, suspendeu a decisão da juíza Ana Cleyde Viana no dia 11 de março. A promotora Jacqueline Faustino aponta que "todo o processo de inexigibilidade licitatória está viciado" e que "os fatos se encontram demonstrados, por clara, objetiva e inconteste prova documental, sendo inadmissível, portanto, que o procurador-geral de Justiça, em sua decisão de arquivamento, tenha silenciado acerca disso".

A empresa responsável pelo projeto arquitetônico, Imagic!, foi contratada sem licitação, por meio de convênio entre a Secretaria do Turismo do Estado e a fundação Fortaleza Convention & Visitors Bureau, no intuito de burlar a Lei de Licitações. Curiosamente, a Imagic! é responsável também pelos projetos do Centro de Eventos do Ceará e da nova Praça Portugal e representante da Jack Rouse Associates no Brasil que, por sua vez, é parceira da Concept Management - ICM Reynolds, contratada para a execução do oceanário, também sem licitação.

O custo total previsto para o empreendimento é de US$ 150 milhões, o equivalente hoje a R$ 455 milhões, mas o Governo do Estado ainda não garantiu o empréstimo internacional junto ao Export-Import Bank para a construção do Acquário porque não foi analisado até agora pelo Senado Federal, embora as obras tenham começado em março de 2012. Todo o montante de R$ 125,5 milhões gasto até o momento saiu dos cofres do próprio Executivo estadual. As obras do Acquário foram paralisadas no dia 6 de fevereiro pelo atual secretário do Turismo, Arialdo Pinho.

Cronologia da obra

Março 2012

Início das obras do Acquário Ceará.

Agosto 2013

Promotora Jacqueline Faustino encaminha à Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) pedindo de investigação criminal sobre possíveis fraudes e irregularidades nas obras.

Março 2014

O procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado pegou para ele o pedido de investigação.

Outubro 2014

O chefe do Ministério Público Estadual decide arquivar o pedido de investigação.

Novembro 2014

Promotora Jacqueline Faustino apresenta recurso ao Colégio de Procuradores do Ministério Público contra a decisão pelo arquivamento.

Fevereiro 2015

Novo secretário do Turismo, Arialdo Pinho, suspende as obras do Acquário.

Março 2015

Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presidente do Tribunal de Justiça, suspende a decisão da juíza Ana Cleyde Viana.

Abril 2015

Após pedidos de vista e diligência pela procuradora Rosemary Brasileiro, o Colegiado decide reabrir as investigações.