Uma audiência pública para debater os problemas no atendimento à saúde enfrentados pelos servidores estaduais, dependentes, aposentados e pensionistas que precisam dos serviços do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). É o que vai ocorrer nessa quarta-feira, 8 de abril, a partir das 14h30min, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa - Av. Desembargador Moreira, 2807.
O Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará tem por finalidade oferecer serviços de saúde, mas cerca de 150 mil pessoas estão com dificuldades de acesso a assistência médica, hospitalar, odontológica e complementar em função do descredenciamento de clínicas e hospitais, redução de especialidades médicas e restrições para marcação de consultas, antes com número ilimitado, agora com a permissão de apenas uma ao mês por segurado.
Para atender a uma solicitação dos servidores estaduais que precisam usar os serviços credenciados ao Issec, dois requerimentos de audiência pública foram apresentados à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, um pelo deputado Renato Roseno (PSOL) e outro pelo deputado Heitor Férrer (PDT). A partir da transformação do Instituto de Previdência do Estado do Ceará (Ipec) em Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), em 2007, os problemas vêm se repetindo, mas se agravaram este ano, em função da falta de repasse do Governo do Estado para os hospitais e clínicas da rede credenciada.
“Hospitais como Cura D´ars, São Raimundo, Uniclinic e Gastroclínica já foram descredenciados. Além disso, a rede credenciada no interior do Estado é insuficiente para atender o servidor público e seus dependentes. Há ainda em curso a ameaça da privatização do Issec, que é hoje gerenciado por uma instituição privada”, aponta o deputado Renato Roseno, que apresentou o requerimento de audiência pública atendendo à solicitação de servidores que tiveram benefícios do atendimento por meio do Issec negados em virtude de limitações orçamentárias impostas no início do ano de 2015 pelo Governo do Estado.
Uma autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão, o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) passou a ter essa denominação conforme a Lei nº 13.875, publicada no Diário Oficial do Estado em 7 de fevereiro de 2007. Desde então, o órgão passou a ser responsável, exclusivamente, pelo atendimento à saúde dos servidores públicos estaduais. A previdência ficou vinculada à Coordenadoria de Gestão Previdenciária, também no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão.
Para a audiência pública dessa quarta-feira foram convidados representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Associação dos Hospitais do Estado do Ceará, do Ministério Público Estadual e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual no Ceará (Mova-se).
