Pelo fortalecimento da pesca artesanal e pela valorização da economia solidária e das cooperativas, o deputado estadual Renato Roseno propôs alterações no projeto de reforma administrativa encaminhado pelo Governo do Ceará à Assembleia Legislativa do Estado. O fortalecimento da pesca artesanal e a valorização da economia solidária fazem parte das iniciativas tomadas pelo parlamentar do PSOL, entre diversas ações em defesa dos trabalhadores, nos três primeiros meses de mandato.
O deputado propôs mudanças à mensagem governamental que recuperam atribuições esvaziadas com a nova Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura, como a formação, a profissionalização e o aperfeiçoamento de pescadores e aquicultores e a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento das atividades com práticas sustentáveis e não degradantes do meio ambiente. Tudo isso é previsão da lei atual que tinha sido retirado pela nova mensagem.
"A reforma proposta esvazia as principais atribuições relativas à pesca artesanal, deixando sem apoio institucional um importante setor econômico e social do Estado", justificou o deputado, durante a votação, no dia 26 de fevereiro. A emenda aditiva à mensagem governamental de reforma administrativa buscou incorporar à Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura a integração interinstitucional na execução da política de desenvolvimento da pesca, da aquicultura e da industrialização, dos seus serviços afins e correlatos e a criação e o desenvolvimento de organizações associativistas cooperativistas no Estado, entre outros mecanismos.
De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Ceará é líder na produção de tilápia, camarão e lagosta no Brasil, ficando em quarta colocação na produção de pescados do País. Com a emenda de Renato Roseno, a Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura deve ainda estimular a formação, o fortalecimento e a consolidação das cadeias produtivas da atividade pesqueira; apoiar iniciativas públicas e privadas que visem agregar inovações tecnológicas, métodos de cultivo sustentáveis, capacitação técnica e aperfeiçoamento da mão de obra; e fomentar e desenvolver programas de apoio e incentivo às cooperativas e iniciativas de socioeconomia solidária.
Renato Roseno alterou o projeto do Governo do Estado ainda para que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico incorpore dispositivos relativos também à socioeconomia solidária, às microempresas, às empresas de pequeno porte e às cooperativas. "Entre as formas de associativismo autogestionadas, a socioeconomia solidária se apresenta como alternativa de geração de trabalho e renda, em favor da inclusão social", argumentou, amparando-se inclusive na Constituição Federal, artigo 174, parágrafo 2º, e na Constituição Estadual, artigo 312, que determinam que o cooperativismo e outras formas de associativismo devem ser apoiados prioritariamente pelo Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica.
