A manobra de Hugo Motta e dos bolsonaristas para tentar reduzir a pena do presidente Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos por crimes contra a democracia, acabou por beneficiar milhares de criminosos condenados por outros crimes. Ao aprovar o projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de estado, o infame “PL da dosimetria”, eles acabaram por aprovar também a redução de penas dos autores de crimes como roubo, extorsão, sequestro, rufianismo e favorecimento da prostituição.
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), alterou critérios de progressão de regime previstos na Lei de Execução Penal (LEP). A progressão de regime é a passagem de um preso condenado para um regime penal mais brando (de regime fechado para semiaberto, por exemplo; ou de regime semiaberto para aberto), após cumprir requisitos de tempo de pena e bom comportamento. No caso da matéria aprovada ontem na Câmara após uma manobra infame de Hugo Motta e dos bolsonaristas, essas mudanças geraram impacto que extrapola os crimes contra a democracia.
Atualmente, a legislação prevê que os réus primários podem progredir após cumprir 16% da pena no regime fechado para crimes sem violência ou grave ameaça, e 25% para os demais. Paulinho eliminou essa distinção e, com isso, a progressão para réu primário será com 16% da pena, inependentemente do crime envolver ou não violência ou grave ameaça; e a progressão para reincidente será com 20% (atualmente, é 30%). A alteração aprovada na Câmara afeta não apenas a situação de Bolsonaro e dos demais condenados pelo 8 de janeiro, mas também criminosos condenados por crimes como roubo, extorsão, sequestro, rufianismo e favorecimento da prostituição, que não se enquadram como hediondos, mas envolvem grave ameaça.
“Os bolsonaristas, no afã, de livrar Bolsonaro da cadeia, acabaram por beneficiar toda uma gama de criminosos condenados por inúmeros outros crimes – inclusive, crimes contra a liberdade sexual”, afirma o deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE). “São pessoas que não têm o menor compromisso com a democracia e querem atropelar os ritos democráticos”.
Levantamento feito pelo PSB e divulgado pelo jornal Folha de São Paulo mostra que, entre os criminosos que poderão ser beneficiados estão também aqueles condenados por crime de resistência (caso alguém use de violência ou ameaça para impedir ou dificultar ato legal de funcionário público), por usar de violência para impedir ou perturbar cerimônia religiosa, por coação no curso do processo (como ameaçar testemunha para alterar depoimento), atentado contra a segurança de transporte (usar de violência para tomar controle de veículo, aeronave ou embarcação) e incêndio doloso (pode ser praticado usando violência ou ameaça para expulsar alguém antes de atear fogo).
Somente crimes contra a vida (título I do Código Penal) e contra o patrimônio (título II), quando praticados com violência ou grave ameaça, manterão o limite de 25% para progressão. Assim, outros tipos de delitos que poderão ter penas reduzidas a partir do projeto aprovado ontem são os crimes contra a organização do trabalho, que também terão progressão antecipada. Nesse rol, estariam incluídos o uso de violência ou ameaça para impedir alguém de trabalhar, paralisação de trabalho mediante violência e invasão de estabelecimento industrial ou comercial com violência. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Câmara)
