Proposta de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) quer instituir a "Política Estadual de Desenvolvimento Socioambiental Sustentável das Atividades dos Povos de Terreiro no Estado do Ceará". O projeto, em tramitação na Assembleia Legislativa, tem como objetivo "reconhecer, fortalecer, proteger e fomentar os direitos territoriais, culturais, religiosos, ambientais e socioeconômicos" dessas comunidades tradicionais.

Segundo Renato, os povos de terreiro exercem práticas voltadas ao manejo sustentável da biodiversidade e preservam saberes ancestrais, desempenhando um papel central na resistência cultural afro-brasileira. "Para que essas comunidades tradicionais possam desempenhar tais papéis, é necessário garantir segurança jurídica, sob o aspecto fundiário, aos povos de terreiro", explica o deputado na justificativa do projeto. Clique aqui para ler a íntegra da proposição.

De acordo com o texto em tramitação, constituirão instrumentos da política um cadastro estadual dos povos de terreiro; um programa estadual de regularização ambiental e fundiária; linhas específicas em editais públicos estaduais; campanhas permanentes de combate ao racismo religioso; e um comitê gestor estadual, com composição paritária entre poder público e representantes dos povos de terreiro.

O parlamentar cita a lei estadual nº 17.533/2021, que trata da política de regularização fundiária rural no Ceará. De acordo com Renato, ela abrange os povos tradicionais na medida em que inclui na política a “regularização dos territórios originários e tradicionais” (artigo 4º, III), conceituando os territórios originários e tradicionais como os espaços necessários para a reprodução física, cultural, social e econômica das comunidades tradicionais.

"Os terreiros de candomblé e de umbanda são alvos constantes de violências e perseguições cujas motivações consistem em preconceito e intolerância de naturezas racista e religiosa", destaca o deputado, que lembra que a lei 17.533 também define como competência do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) a execução da política de regularização fundiária. "Nesse sentido, a demarcação de territórios originários e tradicionais, como os espaços ocupados tradicionalmente pelos povos de terreiro, é medida que fortalece a luta contra o racismo". (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação - Ascom SEIR)