A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio da sua Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), realizou, na tarde da última quarta-feira (06/05), audiência pública para discutir a situação de crianças expostas ou vivendo com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) no Ceará. O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Renato Roseno (Psol), em parceria com o Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas (MNCP), em alusão ao 7 de maio, dia mundial da criança vivendo com HIV/AIDS.
Segundo dados apresentados pelo MNCP, entre 2000 e 2022, foram notificadas no país 149.591 casos de gestantes/parturientes/puérperas infectadas pelo HIV. No Ceará, entre 2014 e 2023, foram registrados 2.442 caso de aids e 4.247 casos de HIV em mulheres adultas, além de 112 casos de Aids e 46 casos de HIV em crianças. Para as representantes do mocimento, a fotografia da epidemia de HIV entre as mulheres revela que o problema tem classe social e raça, é "pobre, preta e invisível".
“A gente sempre tem dificuldade de acessar os espaços dos colégios para falar sobre prevenção, principalmente com o público que mais aparece nas estatísticas de novas infecções, que são os adolescentes. Essa pauta precisa chegar até eles com informação clara e sem preconceito”, afirmou Orleanda Gomes Alves, representante do MNCP, que chamou atenção para a transmissão vertical do vírus. “Eu descobri o HIV durante a gestação e tive a oportunidade de me cuidar e evitar a transmissão para o meu filho. Mas nem todas as mulheres têm esse acesso”, contou.
Para Renato Roseno, apesar de o Brasil enfrentar há décadas o HIV, ainda persistem desafios relacionados à discriminação e ao acesso ao diagnóstico. “Há problemas de discriminação e de assistência no tratamento dessa infecção”, afirmou. De acordo com o parlamentar, embora o país tenha avançado ao “comemorar o fim da transmissão vertical como problema de saúde pública, isso não quer dizer a eliminação total”. Ele ressaltou que há a subnotificação, inclusive com situações em que “a mãe, pela ausência do pré-natal, não sabia da sua condição sorológica”.
O coordenador da Rede Nacional de Pessoas que Vivem com HIV/Aids, Vando Oliveira, criticou o que classificou como retrocessos nas políticas públicas voltadas ao tema. Entre outros pontos, ele denunciou falhas no atendimento no Gonzaguinha de Messejana, especialmente no acompanhamento de crianças. “Desde 2015, o Ceará deixou de ter um programa estruturado de Aids, e isso enfraquece a resposta à doença. Não é apenas uma questão técnica, é uma questão de prioridade política. Estamos falando de vidas que dependem de decisões urgentes”, avaliou.
Entre os encaminhamentos resultantes da audiência, ficou acertada a elaboração de projeto de indicação para ampliar o fornecimento de fórmula láctea às crianças por até 12 meses; a solicitação de contratação de infectopediatra para o Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana (conhecido como Gonzaguinha de Messejana); e a realização de visitas técnicas pelo Ministério Público. Também foi debatida a possibilidade de atualização da legislação estadual sobre prevenção nas escolas, além do aprimoramento da comunicação de dados sobre crianças vivendo com HIV. (Texto: Felipe Araújo, com informações da ASCOM-ALECE / Foto: Alex Costa)
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