A luta em defesa do meio ambiente foi uma das principais frentes de atuação do nosso mandato ao longo do primeiro semestre de 2026. O enfrentamento ao avanço indiscriminado dos data center, a proteção de patrimônios ambientais como a Praia de Tatajuba e o Parque das Carnaúbas, a denúncia do desmatamento promovido pelo agronegócio na Chapada do Araripe, as críticas aos alimentos ultraprocessados e a mobilização pela certificação de produtos orgânicos, entre outras bandeiras, mobilizaram nossas atividades ao longo desses seis meses.

“Infelizmente, essa é uma lógica recorrente em nosso estado. E não só de agora, vem já de muito tempo. Em nome de um suposto crescimento econômico, de um suposto desenvolvimento, você desconsidera a proteção ambiental. Essa tem sido uma das áreas mais críticas do governo Elmano”, afirma Renato. “Você desconsidera questões que vão atingir de modo muito grave não apenas as gerações atuais, mas também as gerações futuras. Sobretudo, porque vivemos tempos de emergência climática, onde o planeta vive uma profunda transformação de seu clima por conta da atuação humana”.

Nesse primeiro período legislativo de 2026, protocolamos 14 projetos de lei, 7 projetos de indicação e 2 projetos de decreto legislativo tratando dos mais diversos temas: dos direitos humanos à segurança pública, da cultura ao meio ambiente. Entre os projetos apresentados, protocolamos uma proposta que regula a publicidade das plataformas de jogos de azar online, as chamadas bets, nos equipamentos e espaços públicos do estado. A ludopatia, ou vício em jogos, tornou-se um grande desafio para o poder público, tanto por envolver dramáticas questões socioeconômicas quanto por representar um grave problema de saúde pública.

Ao longo do semestre, conseguimos aprovar o nosso projeto de lei complementar 18/2024, que tem como objetivo incluir a pauta da promoção da segurança pública nas ações articuladas entre estado e municípios no âmbito da governança interfederativa. A proposta foi aprovada na Alece por meio do Projeto de Lei Complementar 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que inclui o tema da prevenção à violência no Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, denominado Ceará Um Só.

Em relação a sessões solenes, foram dez eventos realizados. Entre as temáticas abordadas, foram homenageados o Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), Fundação Oswaldo Cruz - FioCruz Ceará, organizações que atuam na conservação da Mata Atlântica no Ceará, o Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua (CACB), o professor Marcelo Uchoa, o Corpo de Bombeiros Militar, a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE) da UFC, Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN) - Seção Ceará, e o Movimento de Saúde Mental.

Em relação aos temas contemplados nas audiências públicas requeridas pelo mandato, foram abordadas questões como o uso da cannabis medicinal, as condições de trabalho dos servidores dos Correios, situação da Lagoa da Precabura, a luta antimanicomial e a atuação da Defensoria Pública no estado e os direitos das pessoas com deficiência.

Direitos humanos: destaques na atuação da CDHC e do EFTA

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, Renato Roseno também responde pela atuação do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência.

No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Direitos Humanos, presidida por Renato, realizou 366 atendimentos, dos quais 122 foram atendimentos iniciais e 244 correspondem ao monitoramento de casos. Os atendimentos foram distribuídos entre atendimentos presenciais, respostas encaminhadas pelo canal de denúncias e atendimentos realizados por meio do Zap da Cidadania.

No mesmo período, a Comissão promoveu 317 atividades, entre reuniões institucionais, atendimentos, participação em colegiados, reuniões com a sociedade civil, reuniões de trabalho com órgãos públicos, participação em eventos, ações de formação e visitas técnicas. Destacam-se, ainda, a realização de 6 audiências públicas, 3 visitas técnicas e 1 sessão solene para a entrega das certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas no Ceará durante a ditadura civil-militar (1964–1985).

Já o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar beneficiou 83.231 famílias, realizou 150 atendimentos diretos (57 atendimentos iniciais, 70 monitoramentos e 23 orientações), acompanhou 210 casos, atuou em 299 processos (232 judiciais e 67 administrativos) e participou de 138 audiências (95 administrativas, 14 públicas e 29 diversas).

Além disso, realizou 22 visitas técnicas, manteve 1 caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e desenvolveu ações em 45 municípios cearenses, obtendo importantes vitórias judiciais e institucionais na defesa dos direitos humanos.

Ao longo desse primeiro semestre, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência seguiu desenvolvendo seu trabalho voltado à prevenção da violência armada, ao fortalecimento da rede de proteção e à produção de conhecimento. Entre os principais resultados, destacam-se a conclusão da terceira publicação técnica do projeto Cuidando em Rede, por meio do qual quase 1.000 servidores foram capacitados; a realização de ciclos de formação para profissionais da educação, saúde e assistência social; a distribuição de guias técnicos e o início da entrega de totens de sinalização para equipamentos da rede de atendimento. Também foram elaborados dois boletins sobre o perfil dos participantes das formações e suas percepções acerca da violência armada.

No eixo de incidência e monitoramento, o Comitê realizou três ações do projeto Encruza nas Escolas, incluindo uma atividade com cerca de 200 estudantes do IFCE e uma intervenção continuada em escola da rede estadual. Além disso, lançou um dashboard para monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e Mortes por Intervenção Policial (MIPs).

Por fim, publicou nove boletins da série Monitora Comitê e coordenou a aplicação de questionários do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, abrangendo as 27 unidades da Federação, com acompanhamento contínuo da coleta e análise dos dados.