O governo do estado do Ceará poderá ter cotas destinadas às mulheres na ocupação de cargos comissionados e em funções de confiança. É o que pretende um projeto de indicação de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que começou a tramitar na Assembleia Legislativa na semana passada.
De acordo com a proposta, o poder executivo cearense terá uma reserva obrigatória mínima de 50% de vagas para mulheres. Além disso, o projeto também prevê que, dentro desse percentual de vagas, pelo menos 25% deverão ser preenchida por mulheres negras; lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexuais (LBTI); mulheres com deficiência; quilombolas e indígenas.
"A implementação de cotas para mulheres em cargos de confiança no Poder Executivo brasileiro é uma medida essencial para promover a equidade de gênero e garantir uma representação mais justa e diversa nos espaços de tomada de decisão", justifica Renato. "Tal política se fundamenta em evidências concretas que demonstram não apenas a sub-representação feminina em posições de liderança, mas também os desafios estruturais que impedem o pleno desenvolvimento profissional das mulheres no serviço público".
O deputado cita os resultados do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), divulgados em fevereiro deste ano e que revelaram a presistente segregação ocupacional no serviço público brasileiro. As mulheres foram maioria no bloco temático de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mas os homens dominaram outros sete blocos, incluindo áreas estratégicas como Tecnologia, Dados e Informação (91,6% de homens), Setores Econômicos e Regulação (74,3%) e Infraestrutura, Exatas e Engenharia (64,5%).
"Essa disparidade revela uma distribuição desigual das oportunidades de liderança e reforça a necessidade de ações afirmativas para corrigir o desequilíbrio", defende Renato. Caso a proposta seja apovada na Assembleia, ela segue para o poder executivo que poderá ou não acitar a indicação. Caso a proposta seja aceita, ela retorna para o Legislativo na forma de uma mensagem do governo, que, novamente aprovada, poderá virar lei.
Equidade de gênero fortalece governança pública
Segundo Renato, longe de ser um privilégio imerecido, as cotas constituem uma medida de correção histórica e uma estratégia eficaz para garantir a igualdade de gênero, frequentemente marginalizada por barreiras culturais e institucionais. "Diversos estudos internacionais corroboram que equipes diversas em termos de gênero têm melhor desempenho, inovam mais e tomam decisões mais equilibradas, fortalecendo a governança pública".
Na pesquisa “Mulheres em cargos de liderança no Executivo Federal: reconhecendo desafios e identificando caminhos para a igualdade”, encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente, as servidoras ouvidas relataram que a cobrança excessiva e a expectativa de excelência (72,8%), a conciliação entre trabalho e responsabilidades de cuidado (71,4%) e a presença de uma estrutura machista (64,2%) são barreiras recorrentes no cotidiano de trabalho. Além disso, problemas como relações interpessoais marcadas por indicações predominantemente masculinas (48,5%) e experiências de desrespeito e assédio (45,7%) evidenciaram a necessidade de políticas que enfrentem diretamente essas questões.
Um estudo recente do Banco Interamericano do Desenvolvimento indica que a presença feminina em cargos de chefia melhora a formulação e a implementação de políticas públicas. Dados da mesma instituição apontam que países que adotaram políticas afirmativas para aumentar a presença de mulheres em cargos estratégicos apresentam maior confiança da população em suas instituições.
"A adoção de cotas para mulheres em cargos de confiança no Poder Executivo é uma política necessária e legítima, que visa corrigir desigualdades estruturais, promover uma gestão pública mais eficiente e assegurar que o serviço público brasileiro reflita de maneira mais fiel a pluralidade da sociedade que representa", conclui o parlamentar. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil)
