Um projeto de indicação de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) quer isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produção e comercialização de produtos da apicultura e meliponicultura no estado do Ceará. A proposta está tramitando na Assembleia Legislativa e, de acordo com o parlamentar, tem como objetivo estimular a cadeia produtiva, em especial os pequenos produtores, cooperativas e agricultores familiares.
O projeto altera o texto de uma lei anterior (lei nº 18.665, de 28 de dezembro de 2023), incluindo as operações da apicultura e da meliponicultura entre as atividades sobre as quais o ICMS não incide. Por se tratar de uma indicação, caso seja aprovada na Assembleia, a matéria segue para avaliação do Poder Executivo, que poderá apresentar projeto de lei sobre o assunto.
Segundo Renato, a isenção reduz os custos de comercialização e amplia a competitividade dos produtos cearenses. "A atividade apícola desempenha papel estratégico na economia rural, promovendo a geração de renda, a inclusão produtiva e a valorização de práticas sustentáveis de manejo", explica. "Trata-se de um setor com grande potencial de crescimento, sobretudo em regiões semiáridas ou de transição ecológica, onde as abelhas contribuem para a conservação ambiental por meio da polinização".
O parlametar ressalta que a proposta está em consonância com a Constituição Federal, que, em seu art. 170, estabelece como um dos princípios da ordem econômica a defesa do meio ambiente, incluindo a adoção de tratamentos diferenciados conforme o impacto ambiental das atividades. Também está alinhada à Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade (lei nº 14.639/2023) e à Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura (lei nº 17.636/2021).
"É uma iniciativa alinhada ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à preservação ambiental, especialmente no contexto da agricultura familiar e da economia regional", defende Renato. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação MIDR)
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