Ao longo do primeiro semestre de 2025, o mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) aprovou quatro leis e uma emenda constitucional na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Na atual legislatura, já são 24 diplomas legais aprovados: 23 leis e mais a emenda à Constituição do Estado. Desde o início da atuação no parlamento cearense, que se deu a partir de 2015, foram nada menos que 66 leis aprovadas.
Entre as proposições aprovadas no semestre, estão iniciativas a favor dos direitos dos povos indígenas, a exemplo da lei nº 19.297/2025, que reconhece a existência, a contribuição e o direito dos povos e comunidades tradicionais no estado; e a lei nº 19.249/2025, que incluiu o tema "Normas Sobre Educação Escolar Indígena" como conteúdo transversal na grade curricular das escolas públicas indígenas mantidas pelo Poder Executivo do estado do Ceará.
Na área cultural, também foi aprovada a lei nº 19.352/2025, que institui o Dia e a Semana de Coroação de Rainhas e Reis do Congo, voltados à valorização da cultura afrobrasileira. Por fim, em forma de merecida homenagem, a lei 19.264/2025 concedeu o título de cidadão cearense ao advogado Marcelo Ribeiro Uchôa, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e conselheiro da Comissãoo de Anistia do Ministério dos Direitos Huanos e Cidadania.
Já a Emenda Constitucional nº 126/2025, que alterou o art. 264 da Constituição do Estado, regulamenta a atuação de órgãos ambientais criados pelos municípios no licenciamento das intervenções de impacto local. O texto reafirmou que cabe ao estado promover o licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos ambientais. Ao mesmo tempo, definiu o papel dos governos municipais a partir das previsões da Lei Complementar nº 140, que regulamenta a cooperação ambiental entre a União, os estados e os municípios.
Ao todo, nesse primeiro semestre de 2025, o mandato apresentou 25 proposições - sendo 8 projetos de indicação, 16 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição. Somadas às propostas apresentadas em 2023 e 2024, já são 123 proposições protocoladas por Renato no atual mandato, o terceiro de sua atuação na Assembleia Legislativa. Em 2023, foram nove leis aprovadas; e, no ano passado, dez.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Na manhã desta quarta-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALECE, presidida pelo deputado Renato Roseno, realizou sua prestação de contas das atividades realizadas no primeiro semestre de 2025. Durante a reunião, o parlamentar ressaltou que o trabalho da CDHC é realizado em conjunto com o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), que recebe denúncias e acompanha casos judiciais e extrajudiciais como assessoria jurídica popular; e com o Comitê de Prevenção à Violência (CPCV), que atua na produção de conhecimento, formação e mobilização social para a prevenção da violência.
[+] Confira aqui o material com o resumo das atividades da Comissão de Direitos Humanos no primeiro semestre de 2025
Em 2025, a CDHC realizou sete audiências públicas, uma visita técnica, duas reuniões técnicas e três seminários. Além disso, atendeu 150 casos de violação de direitos humanos e realizou cinco reuniões ordinárias, em que foram cientificados 26 documentos e aprovados 32 requerimentos, cinco projetos de lei e 13 projetos de indicação. Já o Escritório Frei Tito atendeu a 46.020 famílias no Ceará, e o comitê lançou duas pesquisas: o “Diagnóstico Cuidando em Rede” e o “Guia Cuidando em Rede”. Para o próximo semestre, Roseno antecipou que a comissão continuará a promover audiências públicas e a realizar atendimentos, além de comemorar os 25 anos do EFTA em sessão solene com homenagem ao ex-presidente da Alece Wellington Landim e a todos que passaram pelo escritório. (Texto: Felipe Araújo, com informações da Agência Alece / Foto: Junior Pio - Agência Alece)
