O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) protocolou esta semana na Assembleia Legislativa um projeto de indicação criando o programa de supermercados populares no Ceará. A proposta prevê criação de estabelecimentos comerciais geridos pelo poder público ou por cooperativas conveniadas, onde a margem de comercialização visa exclusivamente a manutenção da operação, sem a finalidade de lucro. O público atendido seria restrito às famílias e indivíduos regularmente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
De acordo com o deputado, o objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional da população, oferecendo alimentos e produtos básicos de qualidade a preço de custo. A inspiração veio do modelo de economia solidária implementado em São Paulo, através dos armazéns solidários; e dos supermercados populares recentemente anunciados pelo novo prefeito da cidade de Nova York. Nesse tipo de iniciativa, são ofertados produtos, em especial minimamente processados e in natura, por preços até 30% a 50% menores que os supermercados convencionais.
"Isso é possível porque o 'lucro' é reinvestido no preço para o consumidor ou na manutenção da estrutura", explica Renato. "Ao comprar diretamente do pequeno produtor e da agricultura familiar, o projeto elimina o atravessador, garantindo um preço justo para quem planta e um valor acessível para quem consome. Da mesma sorte, como não há o objetivo de auferir lucro, o valor final dos produtos é reduzido".
O parlamentar explica que, ao restringir o público aos inscritos no CadÚnico, o projeto de indicação 193/2026 deixa de ser uma intervenção generalista no mercado e passa a ser uma política pública de assistência social e combate à fome. Isso justifica o uso de subsídios públicos para cobrir os custos operacionais, uma vez que o objetivo é garantir o direito humano à alimentação adequada e a produtos básicos para quem se encontra em situação de pobreza ou extrema pobreza.
"Ao economizar na alimentação e produtos básicos, as famílias ampliam sua dignidade de vida e passam a ter maior poder de compra para outros setores da economia local, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento regional", defende Roseno. De acordo com a proposta, o governo poderá estabelecer limites mensais de compra por CPF, proporcionais ao número de membros do núcleo familiar, a fim de evitar o desabastecimento ou a revenda comercial dos itens adquiridos.
"Dessa forma, o Estado não compete de forma desleal com o setor privado varejista, mas atua em uma lacuna onde o mercado convencional muitas vezes é inacessível para as famílias de baixa renda, transformando o Supermercado Popular em um braço logístico da rede de proteção social", explica o deputado. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Brasil)
[+] Confira aqui a íntegra do projeto.
