Projeto de indicação de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL) quer instituir o Programa Estadual de Certificação de Produtos Orgânicos. Objetivo é assegurar a qualidade, segurança e competitividade da produção agroecológica e orgânica cearense. Proposta também inclui a merenda escolar orgânica no âmbito do sistema estadual de ensino fundamental e médio. Projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará na última qunta-feira (7).
Segundo Roseno, o objetivo é promover o acesso dos produtores aos mercados locais, nacionais e internacionais. De acordo com o texto, o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (NUTEC), vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, passará a atuar como o órgão técnico oficial responsável pela avaliação da conformidade e certificação de produtos orgânicos no âmbito do Estado.
"Atualmente muitos produtores cearenses trabalham com métodos sustentáveis e agroecológicos mas não conseguem comercializar seus itens como orgânicos em supermercados ou para exportação devido aos altos custos das certificadoras privadas", explica Renato. "Nosso projeto propõe a criação de uma certificadora pública de produtos orgânicos. A ideia é ter o NUTEC como braço operacional de uma política de Estado que garanta ao agricultor familiar e ao pequeno produtor rural o acesso ao selo de conformidade orgânica de forma gratuita ou subsidiada".
Segundo a legislação vigente, para comercializar produtos como "orgânicos", os produtores devem obter a conformidade de duas formas: por meio de um Organismo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC) credenciado junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com custos que variam entre R$ 4.000 e R$ 15.000, ou via organização de controle social para venda direta sem certificação, cujos custos são reduzidos.
A diferença entre as modalidades reside na abrangência comercial. O produtor cadastrado apenas para venda direta não pode vender para terceiros, limitando-se a feiras, ao consumidor final e a programas governamentais. Já o produto com certificação por auditoria pode ser comercializado livremente em supermercados, lojas, restaurantes, hotéis, indústrias e pela internet. Pela proposta apresentada, o NUTEC poderia emitir laudos oficiais para dar uma segurança jurídica e sanitária inédita para o setor produtivo cearense.
"Ao designar o NUTEC como o organismo certificador estadual, aproveitamos os seus diversos laboratórios que já realizam análises de solo e de resíduos químicos, além de sua equipe técnica qualificada em segurança alimentar, para beneficiar pequenos agricultores com certificação que permita a ampliação das possibilidades de comercialização de seus produtos", defende Renato.
De acordo com o projeto de indicação, o estado também criará um selo de identificação visual para os produtos certificados pelo programa, o que facilitaria a escolha do consumidor e valorizaria o patrimônio gastronômico regional. Ao integrar essa certificação com o pacote social tecnológico que o NUTEC já desenvolve, o Ceará passaria a oferecer um ciclo completo que vai desde a análise da qualidade da água e da terra até a rotulagem final do alimento pronto para a venda.
"Essa iniciativa valoriza a produção sustentável no interior do estado e garante que o produtor rural saia da invisibilidade comercial. Com o respaldo de uma instituição pública de referência, o pequeno agricultor ganha competitividade e o consumidor final ganha a certeza de estar levando para casa um produto saudável e livre de agrotóxicos, validado pela excelência técnica do estado", ressalta o parlamentar. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação)
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