A Assembleia Legislativa aprovou na última quinta-feira (16) um projeto de lei de autoria dos deputados Missias Dias (PT) e Renato Roseno (PSOL) que institui o 5 de outubro como dia estadual do estado laico. A data é alusão à promulgação da Constituição Federal de 1988, que consagrou o Brasil como um estado laico, garantindo a liberdade religiosa, de culto e de consciência. Com a aprovação do projeto, a efeméride passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Segundo os autores do projeto, a iniciativa tem como objetivo fomentar o diálogo inter-religioso, promover o respeito à diversidade de crenças e não crenças e reafirmar o princípio constitucional da laicidade do Estado como fundamento essencial da democracia. "A Constituição consagra o Brasil como um estado laico e isso não representa hostilidade à religião, apenas assegura que o estado não adote uma crença oficial, nem interfira na prática da fé dos cidadãos, assegurando um ambiente de pluralidade, respeito e igualdade", explica Missias Dias na justificativa do projeto.

De acordo com os parlamentares, num contexto em que convivem uma expressiva diversidade espiritual e cultural, a promoção do diálogo inter-religioso é um instrumento relevante para prevenir discriminações, intolerância e violências motivadas por crença ou convicção. "A criação de um dia dedicado ao estado laico representa uma oportunidade educativa e simbólica para que escolas, instituições públicas, movimentos sociais e a sociedade civil promovam debates, reflexões e ações afirmativas em defesa da liberdade religiosa e da tolerância", justificam.

Com a instituição do dia estadual do estado laico, a ideia, para os autores da proposta, é estimular uma consciência coletiva para que as políticas públicas sejam formuladas com base em critérios técnicos, científicos e de interesse coletivo, livres de imposições religiosas, garantindo direitos iguais para todas as pessoas, independentemente de sua crença ou ausência dela. "Este projeto busca reafirmar valores democráticos, contribuir para a construção de uma sociedade mais plural, justa e tolerante, e fortalecer os princípios constitucionais que regem o estado brasileiro", defende Missias. (Texto: Felipe Araújo / Foto: José Leomar - ascom - alece)