Uma vitória importante da luta por memória, verdade e justiça. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), realiza, no próximo dia 21 de maio, às 17h, uma solenidade de entrega das certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas no Ceará durante a ditadura civil-militar (1964-1985). Sessão será realizada em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa.
O ato oficial – que segue os termos da Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contará com a presença da ministra dos direitos humanos Janine Mello - será realizado no plenário 13 de Maio da Alece e vai contemplar 12 certidões de pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no estado do Ceará durante o regime ditatorial. Entre elas, a certidão de óbito de Frei Tito de Alencar (1945-1974), que será entregue a seus familiares.
"O escritor Milan Kundera dizia que a luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento. Nesse sentido, políticas de memória são fundamentais para que as novas gerações saibam o caminho que percorremos até o presente. E também para que se ofereça justiça às famílias que sofreram com o arbítrio e a violência da ditadura", explica Renato Roseno. "Essa é uma solenidade que nos ajuda a refletir sobre o passado e homenagear aqueles que foram presos, cassados, torturados e mortos na luta em defesa da democracia".
Segundo a CEMDP, o evento de entrega de certidões é uma das solenidades que irão acontecer ao longo do no ano de 2026, para promover as entregas de certidões retificadas de acordo com a resolução do CNJ que dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar. Desde agosto de 2025, já foram enrtegues certidões nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia.
Até agora, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) já promoveu a entrega de mais de 400 certidões retificadas. Para a ministra Janine Mello, que participará da solenidade no Ceará, a ação representa não apenas o reconhecimento do estado sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar, mas também um passo essencial para a política de direitos humanos voltada à memória e à verdade no Brasil.
"A entrega dessas certidões de óbito retificadas aos familiares das pessoas dadas como desaparecidas durante a ditadura militar não é um ato burocrático. Trata-se do reconhecimento da verdade histórica sobre a causa da morte dessas pessoas: mortes não naturais, violentas, causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964", defende. (Texto: Felipe Araújo - com informações da Agência Brasil / Foto: Divulgação MDHC)
Os 12 nomes contemplados no CE
Ao todo, estão listados 12 pessoas cujas certidões de óbito retificadas estão disponíveis para ser retirada na Solenidade do Ceará.
• Tito de Alencar Lima (Frei Tito) - Nascido em Fortaleza (CE), foi militante da Juventude Estudantil Católica (JEC) e vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Após o golpe de 1964, mudou-se para Belo Horizonte (MG), onde fez o noviciado na Ordem dos Frades Dominicanos. Ordenado em 1967, e já morando em São Paulo, cursou Filosofia na Universidade de São Paulo (USP). Foi detido em 1968, acusado de alugar o sítio em Ibiúna, local em que foi realizado o XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em 1969 foi preso acusado de integrar a Ação Libertadora Nacional. Ficou preso até 1971, quando foi banido do país na troca pelo embaixador da suíço Giovani Bucker, que foi sequestrado pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Depois de alguns meses no Chile, passou pela Itália até chegar à França, onde viveria até o fim de seus dias, vivendo no Convento Saint Jacques. Frei Tito teve dificuldades para superar as sequelas psicológicas das torturas a qual foi submetido. Seu caso se tornou emblemático sobre as consequências dessas violências no longo prazo.
• Antônio Bem Cardoso, Natural de Serrita, Pernambuco, integrou o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a Ação Libertadora Nacional (ALN). Foi morto em 1970, executado por agentes da Polícia Federal, em sua residência, em Jati (CE). Segundo relato de sua esposa, mesmo após Antônio ter sido atingido, as forças policiais seguiram metralhando sua casa, mesmo com suas filhas e esposa dentro.
• Antônio Teodoro de Castro, natural de Itapipoca (CE), foi estudante de Farmácia e atuou no movimento estudantil. Perseguido, mudou-se para o Rio de Janeiro em 1969, tendo ingressado na UFRJ. Em seguida, integrou o Destacamento B, da Guerrilha do Araguaia, comandado por Oswaldo Orlando da Costa, o Oswaldão. As circunstâncias do seu desaparecimento seguem imprecisas, sendo apontadas em dois momentos distintos, em 25 de dezembro de 1973 e 27 de fevereiro de 1974. Segue desaparecido.
• Bergson Gurjão Farias, natural de Fortaleza, foi militante do Movimento Estudantil, quando cursava Química na Universidade Federal do Ceará. Integrou a Guerrilha do Araguaia e seu desaparecimento foi denunciado em juízo pelos presos políticos José Genoíno Neto e Dower Moraes Cavalcante. Seu corpo segue desaparecido.
• Custódio Saraiva Neto, natural de Fortaleza, militou no movimento estudantil secundarista do Ceará e mudou-se para o sudeste do Pará para integrar a Guerrilha do Araguaia. Seu desaparecimento data de 1974 e seu corpo nunca foi encontrado.
• Jana Moroni Barroso, nascida em Fortaleza, passou a infância no Rio de Janeiro e cursou biologia na UFRJ. Integrou o PC do B e foi para a Guerrilha do Araguaia. Desaparecida desde 1974.
• José Mendes de Sá Roriz, nascido em Crato, no Ceará, em 1927, foi segundo sargento do Exército brasileiro. Aos 15 anos, aumentou sua própria idade para integrar a 9ª Companhia de Fuzileiros Navais que lutou na Segunda Guerra Mundial (1939 - 1945). Foi ferido em combate, perdeu a visão de um dos olhos e foi condecorado quando regressou ao Brasil. Atuou no PCB e na Política Operária (POLOP). Em 1973, já na clandestinidade, foi perseguido pelas forças da repressão. Seu filho Eduardo, com então 18 anos, foi preso e submetido à tortura. Diante dessas ameaças, decidiu se entregar. Sua certidão de óbito, assinada pelo legista Rubens Pedro Macuco Janini, declara que José Roriz morreu em 17 de fevereiro de 1973, no Hospital Central do Exército (HCE). A certidão foi assinada pelo legista somente em 11 de julho de 1973 – cinco meses depois da data de morte nela declarada , o que reforça a presunção de que ele teria morrido sob tortura, antes de dar entrada no HCE.
• José Montenegro de Lima, nascido em Itapipoca (CE), foi estudante e militante do Partido Comunista Brasileiro. Desapareceu em São Paulo, em 1975.
• José Nobre Parente, nascido em Quixeramobim (CE), foi ferroviário e participava de movimentos políticos ligados à sua categoria profissional. Foi preso em 17 de maio de 1966 e morreu na prisão em consequência da tortura que foi submetido.
• Lourenço Camelo de Mesquita, nascido no estado do Ceará, exerceu diversas profissões e atuou no Partido Comunista Brasileiro. Foi preso em 1977 no Rio de Janeiro e morreu em decorrência das torturas.
• Pedro Jerônimo de Souza, natural de Aracati (CE), foi comerciante e militante do Partido Comunista Brasileiro. Morreu em no dia 17 de setembro de 1975, no Quartel de Guardas, sede do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do Ceará (DOICODI/CE), após ter sido submetido a brutais sessões de torturas.
• Raimundo Nonato Paz, nascido em Canindé (CE), camponês, foi morto em 1971, no episódio conhecido como "Chacina de Japuara", em episódio emblemático sobre a violência exercida pelas forças de repressão contra os camponeses.
