O deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE) foi nomeado, na tarde desta segunda-feira, membro do comitê criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19. O comitê foi criado de acordo com a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que sugere aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Além de Renato, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, passam a fazer parte do colegiado o promotode justiça André Araújo Barbosa;
o defensor público Victor Matos Montenegro;
o advogado Márcio Vítor Meyer de Albuquerque;
o médico João Pereira de Lima Neto, representante da Secretaria de Saúde no sistema prisional;
e advogada
Ruth leite Vieira, membro da Pastoral Carcerária.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a manutenção da saúde das pessoas privadas de liberdade é essencial à garantia da saúde coletiva. “Um cenário de contaminação em grande escala nos sistemas prisional e socioeducativo produz impactos significativos para a segurança e a saúde pública de toda a população, extrapolando os limites internos dos estabelecimentos ,”, defende o CNJ.

De acordo com o órgão, a propagação do novo coronavírus, particularmente em espaços de confinamento, traz riscos epidemiológicos não apenas aos internos, mas também aos agentes públicos, às pessoas privadas de liberdade e aos visitantes. Além disso, destaca, “pode gerar contaminações de grande escala que vão sobrecarregar o sistema público de saúde”.

“Desde o início da pandemia, nosso mandato tem se mantido atento aos impactos do coronavírus sobre toda a sociedade cearense, incluindo as populações mais vulneráveis, como pessoas em situação de rua e trabalhadores precarizados”, destaca Renato. “E temos também acompanhado a situação das pessoas que estão acolhidas pelo Estado - idosos e crianças – e aquelas em privação de liberdade”.

A coordenação e supervisão dos trabalhos do comitê será de responsabilidade do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça. As primeiras reuniões serão realizadas por meio eletrônico e de forma remota. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação)