O Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), sediou, nesta quinta-feira (21/5), sessão solene de entrega de sete certidões de óbito retificadas a familiares de vítimas desaparecidas durante o período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. Presidida pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL), a cerimônia reuniu autoridades locais e nacionais, além de familiares das vítimas.

A solenidade integrou o cronograma da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), atendendo a uma demanda histórica de familiares de vítimas da ditadura militar. A iniciativa também está em conformidade com as Resoluções n.º 7, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), e n.º 601/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou, em dezembro de 2024, a retificação das certidões de óbito de 434 desaparecidos políticos em todo o país.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, Renato ressaltou a entrega dos documentos de óbito retificado constando “morte não natural, violenta, causada pelo estado brasileiro em perseguição sistemática, causada pela ditadura militar” aos familiares dos mortos políticos. “Quantos anos essas famílias presentes tiveram que esperar por esse documento? Eles não morreram, foram assassinados com menos de 30 anos de idade pelo aparato repressivo do estado”, criticou.

O parlamentar ressaltou o simbolismo do ato de reparação histórica ocorrer na Alece, uma das casas legislativas que mais teve deputados cassados durante a Ditadura Militar. “Hoje lembramos aqueles e aquelas que deram seus corpos pela luta democrática. Nós estamos aqui porque celebramos os nossos mortos, choramos e os reverenciamos. É uma saudade que não passa e não deve passar, pois ainda estamos aqui”, disse o deputado em discurso emocionado.

Maria Luiza Fontele, primeira prefeita mulher de Fortaleza, também esteve presente na sessão e falou na tribuna sobre a experiência traumática do tempo de perseguição política, a amizade com militantes anistiados, presos políticos e desaparecidos e a importância de lutar para que o regime ditatorial nunca mais retorne. Durante a solenidade, houve a interpretação da música "Cálice", de Chico Buarque e Gilberto Gil, na voz da maestrina Aparecida Silvino acompanhada pelo violonista João Davi.

Caroline Reis, secretária-executiva do MDHC, destacou a importância da cerimônia e ressaltou que o evento representa um marco para a memória, a verdade e a reparação na história brasileira: “Neste ano, completamos 62 anos do golpe militar de 1964. Um rompimento violento com a ordem democrática que inaugurou um regime autoritário sustentado pela repressão, pela censura e por graves e sistemáticas violações de direitos humanos”.

Ela ressaltou que a retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em 2024, foi fundamental para a reconstrução de políticas públicas e para a reafirmação do compromisso institucional com a memória, a verdade e a justiça. Nesse contexto, destacou que, desde 2025, o Brasil vem possibilitando que famílias recebam documentos que reconhecem oficialmente as reais circunstâncias das mortes de seus entes queridos.

“Cada certidão entregue hoje restitui uma parte da história que foi apagada, uma memória que resiste e sobrevive graças à atuação dos movimentos sociais, da sociedade civil, do jornalismo comprometido e da permanente luta em defesa dos direitos humanos”, declarou.

A secretária finalizou seu pronunciamento reafirmando o compromisso da pasta com a verdade, a memória, a justiça e a não repetição de graves violações de direitos humanos: “Não há futuro democrático possível sem memória social, assim como não há justiça sem o reconhecimento e a reparação das violações cometidas”, concluiu, agradecendo a presença de todos e reafirmando que a democracia se constrói, se renova e se fortalece diariamente.

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), integrante da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na Câmara dos Deputados e neta do deputado cearense cassado e preso na ditadura militar, Anibal Fernandes Bonavides, falou sobre a representação deste momento.

“Que honra como deputada falar à tribuna na Casa em que meu avô foi deputado”, afirmou. A parlamentar ainda enalteceu a luta dos familiares presentes e dos parentes falecidos. “Eu sei que eles foram pessoas persistentes e teimosas e eu muito lembro delas quando o desânimo pensa em bater. Porque o desânimo é conservador”, pontuou a parlamentar.

Reconhecimento e memória

De acordo com a conselheira da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Cecília Oliveira Adão, o colegiado tem como missão atuar na busca, no reconhecimento e na preservação da memória de pessoas que morreram ou sofreram desaparecimento forçado durante o período ditatorial. As retificações, como ressalta a conselheira, reconhecem oficialmente que as mortes ocorreram “por ação violenta do Estado”.

“Trabalhar essa memória é o fundamento da nossa atividade. Gostaria de utilizar as palavras de Socorro Acioli para falar sobre o nosso compromisso com os familiares. Ela diz: ‘A vida é feita de palavras, elas explicam e fazem nascer e morrer. Se ninguém pronunciar um nome, este ser está morto, mesmo que respire e leve um coração batendo no peito. Estar vivo é ser palavra na boca de alguém’”, assinalou.

Já Eugênia Augusta Gonzaga, presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, agradeceu aos presentes e às equipes envolvidas e afirmou que a sessão solene representa um importante esforço de reparação por parte do Estado brasileiro: “Nada vai ser capaz de eliminar essa dor, nada vai ser capaz de substituir, de trazer de volta, de trazer o que não foi entregue para vocês ainda, a justiça que não foi feita ainda, mas acho que hoje a gente dá um pequeno passo”.

Jornalismo e memória

Durante a solene, a jornalista Juliana Dal Piva foi homenageada pela série de reportagem “Bandidos de Farda”, publicada no portal de notícias ICL. As matérias trouxeram à tona um acervo documental inédito fundamental na busca pela verdade sobre violências cometidas durante à ditadura militar. “Esse momento é de celebração das pessoas que mais lutaram pelo exercício da justiça e eu me sinto honrada por fazer valer meu juramento como jornalista”, agradeceu a profissional.

Na sessão solene ainda foi exibido um vídeo do frade dominicano e militante contra a ditadura militar, Frei Betto, em manifestação pelo ato da entrega das certidões retificadas. “Fico feliz que finalmente os atestados verdadeiros são entregues às famílias. Feliz pelo meu colega, companheiro na ordem dominicana e meu parceiro na prisão, frei Tito, por quem tenho apreço e é exemplo de resistência à tirania”, afirmou o frade.

Receberam as certidões de óbito retificadas as famílias dos desaparecidos políticos Antônio Bem Cardoso, Frei Tito de Alencar Lima, Antônio Teodoro de Castro, Raimundo Nonato Paz, Custódio Saraiva Neto, Pedro Jerônimo de Sousa, José Montenegro de Lima, Bergson Gurjão Farias, José Mendes de Sá Roriz, José Nobre Parente, Jana Barroso e Lourenço Camelo de Mesquita.

O evento ainda contou com a apresentação musical da cantora Aparecida Silvino, interpretando a música Cálice, de Chico Buarque. Além dos citados, estiveram presentes na mesa da sessão solene a deputada Larissa Gaspar (PT); o deputado federal Inácio Arruda (PCdoB); o desembargador Heráclito Vieira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE); o subdefensor Público do Estado, Leandro Bessa, e o procurador-geral do Município de Fortaleza, Helio Leitão.

Herança familiar

Familiares de Frei Tito agradeceram a iniciativa e convidaram os estudantes presentes a se juntarem ao momento de recebimento da certidão: “Estamos aqui, firmes e fortes nessa luta, lutando pela democracia, pela memória, pela verdade, pela justiça e pela reparação. E que possamos seguir esse exemplo, principalmente a juventude, que não viveu esse período. Quem não conhece deveria conhecer a trajetória dessa vida, para que possamos encontrar forças e continuar resistindo”.

Vera Paiva, psicóloga e ativista brasileira, filha do ex-deputado Rubens Paiva, participou da cerimônia. Rubens Paiva foi cassado após o golpe de 1964 e desapareceu em 1971, após ser preso por agentes da ditadura militar. Na ocasião, Vera leu uma carta em nome da família de José Mendes de Sá Roriz, na qual é relatado que ele sofreu perseguições que se estenderam a seus familiares. (Edição: Felipe Araújo, com informações da Agência Gov EBC e da Agência Alece / Foto: Raul Lansky - MDHC)