Dia de Luta Contra os Agrotóxicos: mandato reafirma defesa da Lei Zé Maria do Tomé

03/12/19 18:00

À meia-noite do dia 3 de dezembro de 1984, 40 toneladas de Isocianato de Metilo (MIC) vazaram de uma fábrica de agrotóxicos da Union Carbide, corporação estadunidense, na cidade de Bhopal, capital de Madhya Pradeshcon, na Índia. O MIC entrou na corrente sanguínea das pessoas que o inalaram, causando danos aos olhos, pulmões, cérebro, e aos sistemas imunológico, reprodutivo e outros, assim como à saúde mental.

Oito mil pessoas morreram nos 3 primeiros dias, e mais de meio milhão sofreram intoxicações graves. Nenhum dos 8 executivos principais da Union Carbide na Índia foi preso, e o presidente da multinacional, que aprovou o projeto inseguro da fábrica, pagou uma fiança e morreu impune em uma praia nos EUA. Dezenas de milhares de crianças cujos pais foram expostos ao gás nascem até hoje com transtornos físicos e mentais. Os sobreviventes e familiares de mortos receberam reparações ínfimas.

Em homenagem às vítimas de Bhopal, 3 de dezembro é considerado o Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos. Ao mesmo tempo em que, no dia de hoje, o mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), reafirma e celebra essa luta, que acontece em todo o mundo, em defesa da saúde pública e do meio ambiente, volta a denunciar os ataques que a Lei Zé Maria do Tomé (lei estadual estadual 16.820/2019) vem sofrendo por parte do agronegócio. A lei, de autoria de Roseno e subscrita pelos deputados Elmano Freitas e Joaquim Noronha, proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no território cearense.

Em maio deste ano, a sanha ruralista em defesa do veneno e da morte chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.137) contra a lei. Com a ação, a entidade quer derrubar a proibição da pulverização aérea e, ao mesmo tempo, impedir a aprovação de propostas semelhantes em outros estados. Acontece que a lei já foi objeto de pareceres favoráveis, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, de instituições como Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Federal do Ceará, Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre muitas outras.

"Nós não queremos uma epidemia de câncer. Nós já temos indicativos do aumento de 37% dos casos de câncer infantil nas regiões pulverizadas, além de inúmeros outros agravos à saúde nessas áreas. Nós queremos a produção de alimentos saudáveis, que não seja nociva ao meio ambiente, aos trabalhadores e trabalhadoras, e às demais pessoas", defende Renato Roseno. "Nessa data, portanto, nos solidarizamos com todos os movimentos sociais do campo e com as entidades que militam em defesa da justiça socioambiental para reivindicar justiça a todas as vítimas dos agrotóxicos. E, ao mesmo tempo, reafirmamos a defesa da nossa lei, que é pioneira no Brasil ao proibir a pulverização aérea do veneno". (Texto: Felipe Araújo, com informações da campanha contraosagrotoxicos.org/ Foto: Divulgação)

Áreas de atuação: Direitos Humanos, Agrotóxicos, Agricultura