Numa sessão de votação que se estendeu por mais de sete horas, a Assembleia Legislativa aprovou, na última quinta-feira (9), o projeto de lei 85/2019, que libera a venda e o consumo de bebidas alcóolicas em estádios e arenas esportivas do Ceará. A proposta, de autoria do deputado estadual Evandro Leitão (PDT), foi aprovada por 23 votos a favor e 14 contra. O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) votou a favor da matéria, mas apresentou emendas ao texto.

As emendas de Renato visam assegurar que o preço dos produtos não seja superior à média dos valores praticados na região; destinar percentual das vendas para o Fundo Estadual de Saúde (em especial para financiar programas de saúde mental) e disponibilização de acesso público e gratuito para internet wi-fi; estabelecer convênio entre os estádios e os catadores de resíduos sólidos; aplicar parte da renda obtida para campanhas publicitárias voltadas para prevenção de atos de violência de gênero, de discriminação racial e práticas violentas motivadas por preconceito em relação à orientação sexual.

"Esse é um debate complexo que não se encerra com essa votação. Ainda que com questionamentos ao texto, votamos de forma favorável por entender que no Estado Democrático de Direito, as convicções privadas não devem orientar a política pública. Por isso, propusemos e conseguimos aprovar quatro importantes emendas", afirmou.

Com a aprovação, a venda e o consumo de bebidas nos estádios deverá obedecer algumas regras. Entre outras restrições, apenas bebidas com teor alcoólico inferior a 10% serão comercializadas; as bebidas devem ser vendidas em copos plásticos descartáveis ou similares de até 500 ml; a venda só será liberada duas horas antes do começo da partida e deverá ser encerrada 15 minutos antes do fim da partida; no momento da compra, o consumidor deverá apresentar documento de identificação; cada consumidor poderá comprar até dois copos de bebida por vez; e o torcedor continua proibido de adentrar o estádio com qualquer tipo de bebida.