A partir desta sexta-feira, 06, você pode contribuir com propostas para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), sugerindo emendas para o orçamento público do Estado para o ano de 2021. O envio de sugestões pode ser realizado até o próximo dia 19 de novembro, por meio de formulário. O mandato É Tempo de Resistência, do deputado Renato Roseno (PSOL), prioriza um processo de construção coletiva, procurando democratizar a destinação dos recursos previstos no orçamento estadual.
“Todo ano, realizamos um seminário presencial com os movimentos sociais para explicar como funciona o orçamento do Estado, priorizando a participação e controle social. Em decorrência da pandemia da Covid-19, iremos centralizar este debate em nosso site e redes sociais, e junto às articulações diretas com as lideranças de movimentos. Prezando pela saúde de todos, temos procurado novas estratégias para, apesar do cenário, efetivar o acompanhamento e participação popular dentro do orçamento público”, destaca Renato Roseno.
Anos anteriores
Para 2020, ao todo, o deputado Renato Roseno apresentou 133 emendas ao PLOA e outras 28 emendas para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Nas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, há recursos destinados para as áreas de meio ambiente, saúde, cultura, educação, segurança, direitos humanos, políticas de direitos LGBT, políticas para mulheres, moradia e reposição salarial do funcionalismo público. O conjunto das emendas de Renato totalizou cerca de R$ 29,7 milhões.
Entenda
O mandato propõe uma discussão sobre como o modelo econômico do Estado se revela no ciclo orçamentário proposto pelo Governo, sobretudo no Plano Plurianual (PPA) para o período 2020 a 2023 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada em julho pela Assembleia Legislativa e também expressa as prioridades da economia cearense.
O orçamento público compreende a elaboração e execução das três leis, que, em conjunto, materializam o planejamento e a efetivação das políticas públicas. Deve haver uma compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA, mas a abrangência do PPA e da LDO vai além da dimensão orçamentária.
O orçamento é uma estimativa de receitas e despesas. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) estima para 2021 um conjunto de recursos da ordem de R$ 28.848.257. Esse total é distribuído em despesas que envolvem, prioritariamente, o custeio do Estado, das políticas públicas, dos fundos estaduais, das empresas estatais, dos investimentos e do pagamento dos juros e amortização da dívida. Confira o vídeo para mais informações.
Oficina sobre Orçamento Público
No próximo dia 17 de novembro, terça-feira, iremos realizar a oficina "Aprendendo sobre orçamento público e seus efeitos". O momento será realizado por meio de transmissão do Google Meet e será às 18h. Aberta ao público, a oficina irá capacitar a sociedade civil para participar das decisões orçamentárias que afetam a população cearense, analisando a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Você pode se inscrever por meio do formulário.
Saiba mais
Você pode conferir o Orçamento Estadual aqui. Envie as sugestões por meio do formulário e caso tenha dúvidas sobre o envio de propostas ou sobre o PLOA, entre em contato pelo email ciclocorcamentario2021@gmail.com.
