O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, entre os dias 19 e 26 de maio, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.137/2019. A Ação é movida pelos ruralistas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) contra a Lei Zé Maria do Tomé, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol-CE), subscrito pelos deputados Elmano de Freitas (PT) e Joaquim Noronha (PRP), e aprovada em dezembro de 2018.
Em 16 de novembro de 2021, o ministro Gilmar Mendes pediu vista no julgamento da ADI. O voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, já reconheceu a constitucionalidade da Lei Zé Maria do Tomé para vedar a pulverização de agrotóxicos na agricultura do Ceará, voto que foi acompanhado também pelo ministro Edson Fachin.
É um dever constitucional dos estados defender e editar normas de proteção à saúde e ao meio ambiente. A pulverização de agrotóxicos pelo agronegócio afeta a vida e o bem-estar de milhões de brasileiros. No Ceará, não é diferente.
Não podemos deixar que o STF ceda às pressões de ruralistas e que uma vitória dos movimentos ambientais, da agricultura familiar e da agroecologia seja perdida.
O CEARÁ NÃO QUER RESPIRAR VENENO!
E VOCÊ PODE AJUDAR
Sua mobilização é muito importante! São três passos que farão toda a diferença:
- Envie e-mails para os ministros do Supremo Tribunal Federal mostrando sua indignação com esta ação que busca a inconstitucionalidade da nossa lei.
- Compartilhe nossos conteúdos nas redes sociais, usando a #ChuvaDeVenenoNuncaMais e marcando os ministros no Twitter.
- Assine nossa petição online. Milhares de pessoas já assinaram.
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MODELO DE EMAIL
Copie e cole no corpo do e-mail. Caso deseje enviar individualmente, troque o gênero e adicione o nome do ministro ou da ministra.
Excelentíssimo sr. ministro
A saúde pública e o meio ambiente contam com vossa excelência. Confirme a constitucionalidade da lei Zé Maria do Tomé (lei 16.820/19, do estado do Ceará), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos. Nosso povo não pode voltar a conviver com a chuva de veneno. É questão de vida ou morte para milhares de comunidades. Contamos com sua sabedoria e sua responsabilidade perante a saúde pública.
Envie e-mails para:
Ministro Dias Toffoli : gabmtoffoli@stf.jus.br
Ministra Carmen Lucia: audienciacarmen@stf.jus.br
Ministra Rosa Weber: audienciasrw@stf.jus.br
Ministro Gilmar Mendes: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
Ministro Edson Fachin: gabineteedsonfachin@stf.jus.br
Ministro Marco Aurelio: marcoaurelio@stf.jus.br
Ministro Luis Roberto Barroso: audienciamlrb@stf.jus.br
Ministro Alexandre de Morais: gabmoraes@stf.jus.br
Ministro Luiz Fux: presidenciamlf@stf.jus.br
Ministro André Mendonça: secretaria.gmalm@stf.jus.br
Ministro Kassio Nunes Marques: gmnm@stf.jus.br
Todos os e-mails:
Copie e cole no destinatário.
gabmtoffoli@stf.jus.br;
audienciacarmen@stf.jus.br;
convitegabcarmen@stf.jus.br;
gabcarmen@stf.jus.br;
memorialgabcarmen@stf.jus.br;
convites-minrosaweber@stf.jus.br;
audienciasrw@stf.jus.br;
mgilmar@stf.jus.br;
audienciasgilmarmendes@stf.jus.br;
gabineteedsonfachin@stf.jus.br;
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gabinete.mrl@stf.jus.br;
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