Mais de 160 entidades ambientalistas e científicas, além de mandatos parlamentares e movimentos sociais, assinaram um abaixo-assinado dirigido ao Supremo Tribunal Federal em defesa da lei 16.820/19, também chamada Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos. Na última sexta-feira (12), o STF iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no. 6137, em que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pede que a seja declarada inconstitucional.
Confira a íntegra do documento:
CHUVA DE VENENO NUNCA MAIS!
STF PODE DERRUBAR LEI QUE PROÍBE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS
Na próxima sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da justiça brasileira, vai iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no. 6137. Nessa ação, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pede que uma lei estadual do Ceará (lei 16.820/19, também chamada Zé Maria do Tomé), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, seja declarada inconstitucional.
Em vigor desde 2019, a lei foi resultado de uma construção coletiva envolvendo instituições de defesa do meio ambiente e da saúde pública, universidades e movimentos sociais; e se configurou como uma importante vitória da luta agroecológica. Desde então, a “chuva de veneno” – que tantos males causa às pequenas comunidades e aos trabalhadores e trabalhadoras do campo - está proibida no Ceará.
A ADIN é uma ofensiva de setores ligados ao grande agronegócio, que querem não apenas derrubar a lei cearense mas também impedir que outros estados adotem a mesma legislação. A lei, no entanto, já foi objeto de pareceres favoráveis, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, de instituições como Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Federal do Ceará, Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre muitas outras.
Inúmeros estudos alertam para a relação entre agrotóxicos, contaminação ambiental e doenças, em particular o câncer. A utilização de pesticidas – sobretudo através da técnica de pulverização aérea – também responde pela incidência de inúmeros outros agravos à saúde e ao meio ambiente: más formações congênitas, alterações endócrinas, contaminação do solo e dos mananciais hídricos, etc.
Na Europa, o Parlamento Europeu restringiu a pulverização aérea de pesticidas nos países da União Europeia (EU) desde janeiro de 2009. Por lá, esse tipo de pulverização só acontece em casos excepcionais, mediante autorização dos órgãos competentes. A lei cearense, portanto, atualiza o estado em relação ao que há de mais moderno em termos de legislação ambiental e normas de saúde coletiva.
É fundamental a mobilização em defesa da lei Zé Maria do Tomé. É urgente somarmos esforços e denunciarmos os ataques promovidos pelo agronegócio. Caso a lei seja declarada inconstitucional, isso vai ter um impacto em cadeia sobre outras lutas e iniciativas locais de restrição da pulverização aérea de agrotóxicos. Não podemos voltar a conviver com as “chuvas de veneno” e com todo o prejuízo social e ambiental que elas trazem.
Nós queremos a produção de alimentos saudáveis, que não seja nociva ao meio ambiente, aos trabalhadores e trabalhadoras e às comunidades rurais.
Assinam este abaixo-assinado:
- ABA - Associação Brasileira de Agroecologia
- ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
- ADUFC - Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará
- ANDES SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
- APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- Articulação das Pastorais Sociais, Cebs e Organismos Dioceses de Tiangua - CE
- Articulação Pastorais Sociais, Cebs e Organismos Regional NE1
- Articulação Semiárido Brasileiro - ASA
- Assoc. Nacional de Pós Graduação e Pesquisa Planejamento Urbano - ANPUR
- Assoc. Nacional de Pós-Graduação em Teologia e Ciências da Religião - ANPTECRE
- Associação Alternativa TerraAzul
- Associação Brasileira de Antropologia - ABA
- Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM
- Associação Brasileira de Ensino de Biologia - SBENBIO
- Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ)
- Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS
- Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (Esocite.br)
- Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia - ABJD CE
- Associação Brasileira de Linguística Comparada -ABRALIC
- Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional de Relações Públicas - ABRAPCORP
- Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia
- Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as - ABPN
- Associação Brasileira de Relações Internacionais - ABRI
- Associação Brasileira dos Pesquisadores em Publicidade e Propaganda - ABP2
- Associação Brasileirta de Professores de Italiano - ABPI
- Associação Comunitária dos Moradores de Tatajuba (Camocim/CE)
- Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)
- Associação dos Geógrafos Brasileiros, seção Caicó-RN
- Associação dos/as Pequenos/as Agricultores/as e Pescadores/as Assentados/a do Imóvel Sabiaguaba - APAPAIS (Amontada/CE)
- Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana (AEFAJA)
- Associação Franco-Brasileira para os Povos
- Associação Indígena do Povo Anacé da Aldeia Planalto Cauípe (AIAPAC)
- Associação Nacional de História - ANPUR
- Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música - ANPPOM
- Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia - ANPEPP
- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia - ANPEGE
- Associação Quilombola do Cumbe/Aracati - CE
- Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
- Cáritas Brasileira Regional Ceará
- Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte
- Centro de Investigación Laboral y Asesoría Sindical de México (CILAS, AC)
- Centro de Pesca Artesanal D. Menta (Tatajuba - Camocim)
- Centro Ecológico
- Coalizão pelo Clima Ceará
- Coletivo a Cidade Que Queremos/Porto Alegre
- Coletivo Agroecologia na Periferia (BH/MG)
- Coletivo Girassois Espíritas Pelo Bem Comum (Fortaleza/CE)
- Coletivo Viva a Palavra
- Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE
- Comunidades Eclesiais de Base Regional NE1- Ceará
- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - Regional Nordeste 1
- Consejo Consultivo de la Central Socialista Bolivariana de Trabajadores - CSBT Venezuela
- Conselho Nacional do Laicato do Brasil Regional NE1 - Ceará
- CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
- CPT - Comissão Pastoral da Terra
- CSP Conlutas
- Esplar - Centro de Pesquisa e Assessoria
- FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
- Federação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação
- FEMAJE - Fundação de Educação e Defesa do Meio Ambiente do Jaguaribe
- FEPOINCE - Federação dos Povos Organizações Indígenas do Ceará
- Fortaleza pelas Dunas
- Fórum Cearense Pela Vida no Semiárido - FCVSA
- Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica (FORPIBID-RP)
- Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC
- Fórum Popular das Águas do Cariri
- GEDMMA - Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão
- GESTA - Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG
- Greenpeace Brasil
- Grupo de Estudos Agrários (GEAR/UECE)
- Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação do Campo, Trabalho, Contra-Hegemonia e Emancipação Humana (GEPEC/UNEB)
- Grupo de Estudos em Geografia Agrária GEA - URCA
- Grupo de Pesquisa e Articulação Campo, Terra e Território (NATERRA/UECE)
- Grupo de Pesquisa Pragmacult
- Grupo de Pesquisa sobre Formação de Professores, História e Política Educacional (GPFOHPE) - diretório do CNPq
- Grupo Temático Saúde e Ambiente da ABRASCO (Assoc. Brasil. de Saúde Coletiva)
- GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia
- GWATA - Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo
- IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
- Instituto Elo Amigo
- Instituto Terramar
- Instituto VerdeLuz
- Intersindical - CE
- Laboratório de Estudos da Educação do Campo - LECAMPO/MAIE/FAFIDAM - UECE
- Laboratório de Estudos do Campo, Natureza e Território (LECANTE/UECE)
- Laboratório de Estudos Rurais (LABRURAL/UFRN)
- MAM - Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
- Mandata Coletiva Nossa Cara (PSOL Fortaleza)
- Mandato Deputada Estadual Augusta Brito (PCdoB/CE)
- Mandato Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Mandato Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF)
- Mandato Deputada Federal Fernanda Melchiona (PSOL/RS)
- Mandato Deputada Federal Joênia Wapichana (Rede/RR)
- Mandato Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Mandato Deputada Federal Natália Bonavides (PT-RN)
- Mandato Deputada Federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP)
- Mandato Deputada Federal Talíria Petrone (líder do PSOL na Câm. dos Deputados)
- Mandato Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
- Mandato Deputado Estadual Elmano Freitas (PT/CE)
- Mandato Deputado Estadual Guilherme Sampaio (PT/CE)
- Mandato Deputado Estadual Moisés Braz (PT/CE)
- Mandato Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL/CE)
- Mandato Deputado Federal Afonso Florence (PT-BA)
- Mandato Deputado Federal Airton Faleiro (PT-PA)
- Mandato Deputado Federal Alessandro Molon (líder da oposição na Câmara dos Deputados - PSB/RJ)
- Mandato Deputado Federal Beto Faro (PT-PA)
- Mandato Deputado Federal Bohn Gass (líder do PT na Câmara dos Deputados)
- Mandato Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE)
- Mandato Deputado Federal Célio Moura (PT-TO)
- Mandato Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Mandato Deputado Federal Frei Anastácio (PT-PB)
- Mandato Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Mandato Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Mandato Deputado Federal João Daniel (PT-SE)
- Mandato Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Mandato Deputado Federal Marcelo Freixo (líder da minoria na Câmara dos Deputados - PSB/RJ)
- Mandato Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Mandato Deputado Federal Nilto Tatto (PT-SP)
- Mandato Deputado Federal Padre João (PT-MG)
- Mandato Deputado Federal Patrus Ananias (PT-MG)
- Mandato Deputado Federal Paulão (PT-AL)
- Mandato Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP)
- Mandato Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC)
- Mandato Deputado Federal Renildo Calheiros (líder do PCdoB na Câmara dos Deputados)
- Mandato Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG)
- Mandato Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Mandato Deputado Federal Zé Carlos (PT-MA)
- Mandato Deputado Federal Zé Neto (PT-BA)
- Mandato Fortaleza Verde - Vereador Gabriel Aguiar (PSOL Fortaleza)
- MNU Fortaleza
- Movimento 21
- Movimento Caminhando em Luta
- Movimento Ciência Cidadã
- Movimento Círculos Populares
- Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos Sólidos
- MPA - Movimento de Pequenos Agricultores
- MST - Movimento Sem Terra
- MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
- MUDA - Movimento Urbano de Agroecologia
- NEAST - Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da UFMT
- Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde - UFC
- Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil
- OPA Organização Popular
- Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
- Pastoral da Criança Regional NE1
- PCB - Partido Comunista Brasileiro/CE
- Ponto de Cultura Alimentar Lacitata Amazônia Viva
- PPGEO/UEG - Programa de Pós Graduação em Geografia da Univ. Est. de Goiás
- Projeto de Extensão FORMAR - Formação, Mulheres, Juventude, Agroecologia e Resistência na Chapada do Apodi (FAFIDAM/UECE).
- Projeto de Extensão UERN Vai à Escola: Formação e Resistência Coletiva
- Rede Estadual de Catadores de Materiais Recicláveis
- Rede Irere de Proteção À Ciência
- Rede Nacional de Médicos Populares
- Re-existência: escritas e vivências femininas - REVIF (FAFIDAM-UECE)
- RENAP - Rede Nacional de Advogados Populares
- RUA - Juventude Anticapitalista
- Setorial Ecossocialista Zé Maria do Tomé (PSOL Ceará)
- SINDUECE - Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará
- Sociedade Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS
- Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos
- Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
- Terra de Direitos
- União Nacional dos Estudantes - UNE
- Unidade Classista
- Via Campesina
