Obras embargadas: vitória da luta popular em São Gonçalo do Amarante

02/07/18 17:36

Uma importante vitória da luta popular contra a injustiça hídrica. As obras de perfuração do poços subterrâneos em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) na última quinta-feira (28 de junho). A empresa contratada pelo governo do Estado para a realização do empreendimento, que retira água das comunidades tradicionais para beneficiar as empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, também foi autuada e multada pela falta de licenças ambientais da obra.

"Essa foi uma decisão muito importante para a luta dessas comunidades", afirmou Renato, que, na tarde do último domingo, esteve no acampamento montado no distrito de Parada, onde moradores da região protestam contra a perfuração dos poços. "Esse é um governo Robin Hood às avessas, que tira dos pobres para dar aos ricos. Essa obra é uma grande injustiça patrocinada com dinheiro público, sem estudo de impacto ambiental, sem licitação. É uma obra de um governo anti-povo, que sacrifica essa população para atender aos interesses das empresas estabelecidas no Pecém".

Desde o ano passado, o mandato É Tempo de Resistência vem acompanhando a luta das comunidades do Lagamar do Cauipe e do Aquífero Dunas contra as obras. As perfurações foram iniciadas em setembro e receberam inúmeras críticas e foram alvo de protestos, tanto das comunidades quanto do movimento ambientalista. Ao todo, são cerca de R$ 30 milhões investidos no empreendimento, realizado sem licitação e com recursos oriundos do Fundo De Defesa Civil, o que, segundo o deputado Renato Roseno (PSOL), caracteriza grave desvio de finalidade. Em dezembro, uma liminar da Justiça já havia suspendido as obras, resultado de uma ação popular movida por representantes das comunidades das áreas atingidas; mas o governo conseguiu retomar os serviços.

"A revolta dessa população é legítima. É a revolta contra o soberano injusto. A manifestação auto-organizada, desde que foi iniciado esse projeto, não pode ser tratada como caso de polícia", defendeu Renato, fazendo referência à ameaça de intervenção policial contra os manifestantes que querem a paralisação das obras. "As pessoas estão se manifestando por seu direito à água, que é um direito humano fundamental. Quem de nós não faria isso? Essas obras vão destruir a pequena economia local e trazer grandes transtornos às comunidades do ponto de vista de sua segurança hídrica".

Áreas de atuação: Direitos Humanos, Recursos hídricos, Economia, Agricultura