A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Ceará promove nessa terça-feira, 31 de março, uma audiência pública para debater o Plano Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos. O início da audiência, às 14h30min, será marcado pela apresentação da Banda de Lata do Jangurussu, formada por filhos de catadores de materiais recicláveis e crianças da comunidade onde antes havia um enorme lixão, desativado em 1998.

O requerimento para a realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Renato Roseno (PSOL), com o objetivo de estimular a discussão e maior participação da sociedade em todas as etapas de elaboração e execução do Plano Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos. "Propomos que a Assembleia Legislativa do Ceará realize essa audiência com ampla convocatória dos sujeitos envolvidos, assumindo um papel estimulador e vivificante de promoção do diálogo com a sociedade no desenho, desenvolvimento e implementação do Plano", argumenta o deputado.

O Governo do Ceará começou em 2014 a elaboração do Plano Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos, com metas para a redução da geração dos resíduos e para a reciclagem, seguindo orientação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada e regulamentada em 2010. O plano nacional dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos para a gestão dos resíduos, trazendo avanços e oportunidades de mudanças no padrão de produção e consumo, bem como diretrizes para uma gestão integrada dos resíduos.

O Governo Federal tem disponibilizado diversas ferramentas de orientação de conteúdo, determinando o que deve constar no Plano Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos, exigindo que o poder público nas esferas estaduais e municipais faça um diagnóstico e acompanhamento dos fluxos dos resíduos. "É uma oportunidade ímpar para levar a cadeia da reciclagem a outro patamar, com a promoção e/ou ampliação de políticas públicas de coleta seletiva, com inclusão dos catadores de materiais recicláveis e sua devida remuneração pelos serviços prestados. Nesse sentido, é fundamental a participação da sociedade civil em todas as etapas de formulação do plano, bem como a inclusão dos catadores", observa Renato Roseno.

No Ceará, dos 184 municípios, somente cinco possuem aterros sanitários, predominando nos demais os lixões, e em 61 não há catadores de materiais recicláveis. A categoria é dividida em catadores de rua, catadores cooperados e catadores de lixão, onde centenas de crianças e adolescentes vivem e trabalham. "Vale destacar que a importância dos catadores deve-se menos à quantidade destes, mas muito mais à qualidade de serviço prestado a um Estado que pouco avança em matéria de coleta seletiva, de destinação adequada de resíduos sólidos, de reciclagem, de educação ambiental, de fortalecimento institucional de prefeituras para efetivação da política de resíduos sólidos".

Para participar da audiência, foram convidados a Cáritas, instituição que atua em defesa dos direitos humanos, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável solidário, o Comitê Interministerial de Inclusão Socioprodutiva de Catadores, o Fórum Lixo e Cidadania, o Movimento de Catadores do Estado do Ceará, a Secretaria das Cidades, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, entre outras organizações governamentais e não governamentais.

"Ao promover essa audiência, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido fortalece seu papel e legitimidade, permitindo a discussão acerca da criação de mecanismos para o futuro controle e fiscalização do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos e logística reversa (trata do fluxo de produtos, embalagens ou outros materiais, desde o ponto de consumo até o local de origem), assegurando o controle social no desenho, na implementação e na operacionalização desses processos", destaca o deputado.