O Governo Camilo Santana não apresenta uma lógica de desenvolvimento econômico para o Ceará distinta dos governos anteriores. "Atualmente, continua a mesma lógica: pegar recurso público, incentivar determinadas áreas, sobretudo da infraestrutura, em benefício de empreendimentos privados, que têm pouca capacidade de geração de emprego", avaliou o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), nessa quarta-feira, 16 de dezembro, ao refletir sobre as peças orçamentárias que a Assembleia Legislativa estava votando:o Plano Plurianual para o período 2016-2019 e a Lei Orçamentária Anual para 2016.

Em plenário, o parlamentar questionou a prioridade que o Governo do Estado dá a grandes projetos. "Eu vou citar aqui alguns: Ponte Estaiada. Essa é uma obra fundamental para o Ceará? Era necessário fazer um convênio, comprometer recursos públicos, endividar o Estado, para a construção da Ponte Estaiada? O Acquário é uma obra estratégica? Nós cremos que não. Mais que isso. A Esteira do Pecém: R$ 202 milhões para carregar carvão mineral poluente para a siderúrgica, que é um empreendimento privado", listou, referindo-se aos R$ 150 milhões para o oceanário Acquário Ceará, R$ 50 milhões para a Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó, ambas em Fortaleza, e R$ 202 milhões para a Esteira do Pecém, em São Gonçalo do Amarante.

No entendimento do deputado, as prioridades do Governo do Estado devem ser alteradas profundamente porque já deram sinais de esgotamento. "Esse modelo - há de se dizer a verdade - não foi inventado agora. Esse modelo, de colocar o Estado em benefício de grandes corporações privadas, é velho. E quem sofre com ele? Sofre, sobretudo, o povo mais pobre", argumentou.

O Ceará continua com uma forte concentração de renda e uma grande quantidade de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, após três décadas de incentivos a instalação de grandes empresas no Estado. "Os investimentos em grandes empresas, ao longo de décadas, não alterou a posição do Ceará no ranking nacional. Nós continuamos a ser o terceiro estado com a pior distribuição de renda do País: meio milhão de miseráveis vivendo na extrema pobreza, 1,5 milhão de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza".

Emendas para saúde, educação, moradia e justiça

O mandato do deputado estadual Renato Roseno buscou alterar a Lei Orçamentária Anual apresentando emendas no sentido de promover justiça e ampliar o acesso da população mais pobre à saúde, à educação, à moradia, além de induzir as atividades econômicas dos arranjos produtivos locais, beneficiando o pequeno produtor e empreendedor e que geram emprego e têm capacidade de distribuir renda.

Na atenção à saúde, o mandato se preocupou, por exemplo, em fortalecer o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), e garantir mais recursos ao programa estadual que atende crianças e adolescentes com intolerância e alergias alimentares. Em educação, foram apresentadas emendas para a formação de professores e professoras da educação básica.

O mandato apresentou emendas também para ampliação do acesso à justiça, buscando assegurar o fortalecimento da Defensoria Pública. Na área da moradia, as emendas buscam fortalecer a habitação de interesse social e indenizar as famílias que são impactadas pelas grandes obras do Governo, em especial as do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

"Apresentamos emendas, em comum acordo com o movimento social Ceará Agroecológico, que foram subscritas por mim e deputados Elmano (de Freitas), Moisés (Braz) e Raquel Marques, para acrescentar recursos ou abrir recursos para a produção agroecológica, de alimento saudáveis, aquisição de sementes crioulas, que não sejam sementes híbridas nem transgênicas. Isso é importante para a agricultura popular, camponesa, ecológica", acrescentou Renato Roseno.

O deputado lamentou que as emendas relativas ao pagamento de pessoal não tivessem parecer favorável. "Vamos continuar lutando para que o reajuste dos trabalhadores seja garantido no ano que vem. Não é possível que Camilo entre na história se igualando a Tasso, que foi o último governo que teve reajuste zero".

Orçamento do Ceará reflete modelo equivocado

Ao apresentar 49 emendas para garantir mais investimentos nas áreas sociais, 45 delas aprovadas, o mandato do deputado estadual Renato Roseno propôs retirar recursos de projetos que não são prioridade. "Como é que se emenda o orçamento? Você diz que vai retirar recursos de uma área, de um projeto que você acredita que possa ser diminuído e suplementar recursos para outra área ou projeto. Então, toda emenda de um deputado apresenta uma redução e uma suplementação, ou seja, de onde sai e para onde vai. E de onde nós apontamos a redução de recursos? Sobretudo de mídia e da reserva de contingência. Nós entendemos que os quantitativos de comunicação institucional, ou seja, de publicidade, de mídia, são muito elevados, da ordem de R$ 51 milhões, que foram reduzidos, mais ainda bastante elevados, da ordem de R$ 45 milhões".

O parlamentar do PSOL defende que é preciso ampliar o debate sobre o orçamento e o modelo de desenvolvimento do Ceará, dadas a relevância e a relação entre um e outro. "Prioridade não é o que se diz, mas é, sobretudo, o que se coloca no orçamento. O orçamento é a materialização das prioridades políticas. É lá no orçamento que a gente pode entender e ver se as ideias viraram recursos. Esse debate não pode ser pequeno, só desse círculo ou de técnicos, tem que ser da sociedade. Portanto, precisamos ampliar o debate sobre o orçamento e o modelo de desenvolvimento do Ceará, porque, se não, o Ceará vai continuar sendo uma terra muito pobre. A nossa crítica a esse modelo equivocado é porque mantém o que há de pior na nossa configuração social e econômica, que é a extrema concentração de riqueza: muito pouca gente muito rica, inclusive com acesso a recursos públicos para seus empreendimentos, e muita gente muito pobre, que nem água hoje tem".

O deputado afirmou que, embora a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA) pareça muito técnica, o debate sobre temas orçamentários é fundamental, pois dizem respeito ao cotidiano de todos os cidadãos e cidadãs. "O que é o orçamento? É a previsão de arrecadação e a previsão de gastos do governo. Ele prevê o que vai arrecadar, daquele ano, de impostos próprios, taxas, tarifas, receita própria, portanto; e das transferências que vêm de outros entes. Quem é servidor público está muito acostumado a esse linguajar, mas o grande público que nos vê agora, às vezes, não tem conhecimento. E isso é uma crítica que nós fazemos: o ciclo orçamentário no Brasil precisava ser mais popular, ser mais facilmente entendível pelas camadas da sociedade, por todas elas. O ciclo orçamentário não precisava ser um tema tão árido, tão difícil".

As leis orçamentárias são apresentadas pelo Executivo e precisam da discussão e votação pelo Legislativo. A LDO foi aprovada em julho pela Assembleia Legislativa. A LOA e o PPA foram aprovados agora em dezembro pelos deputados estaduais. "Nós propugnamos a defesa de processos participativos para a elaboração do orçamento, das peças orçamentárias. Aqui temos, no ciclo orçamentário, três grandes leis: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual. O Plano Plurianual é, por assim dizer, a previsão de arrecadação e gastos em grandes programas para os próximos quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual, que nós vamos votar agora, prevê em detalhe o gasto do ano seguinte. Portanto, nós vamos votar agora o Plano Plurianual do Governo Camilo, que se inicia em 2016 e vai até 2019, o primeiro ano do próximo governo, e a Lei Orçamentária Anual, a primeira do Governo Camilo".