As profissionais de costura cearenses poderão ganhar da Assembleia Legislativa um instrumento importante de reconhecimento e valorização do trabalho realizado nos polos de confecção do estado. Um projeto de indicação do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) quer instituir a política estadual de fortalecimento das costureiras em oficinas de costura no estado do Ceará.

Segundo Renato, a iniciativa nasceu a partir do diálogo com o projeto "Costurando Moda com Direitos" e visa apoiar o fortalecimento dos coletivos e da auto-organização das costureiras em oficinas de costura nos territórios onde atuam. O objetivo, ele explica, é dar visibilidade e responder às realidades vivenciadas pelas costureiras cearenses.

"O trabalho de costura caracteriza-se pela informalidade e ausência de garantias legais. As costureiras não possuem vínculo empregatício, tampouco acesso a direitos trabalhistas", afirma Renato. "A remuneração, baseada na produção por peça, resulta em rendimentos baixos ou até insuficientes para a subsistência. Essas mulheres enfrentam rotinas exaustivas e condições extremamente precarizadas".

O texto do projeto é inspirado na Carta Pública pela Garantia de Direitos das Mulheres Costureiras, divulgada em 25 de maio de 2023, em Pernambuco, e que expressou as principais demandas dessa categoria. No Ceará, a proposta visa construir caminhos para retirar essas trabalhadoras da invisibilidade, assegurando sua dignidade e proteção por meio de políticas públicas estaduais.

Entre outros pontos, a política contemplaria a realização de um censo estadual com o objetivo de dimensionar a categoria e levantar informações sobre sua condição socioeconômica; a criação de um programa de saúde para a categoria, que envolva a prevenção e o tratamento de doenças decorrentes do trabalho; a realização de cursos de qualificação profissional inicial e continuada; e o incetivo ao cooperativismo.

"A Política Estadual de Fortalecimento das Costureiras em Oficinas de Costura no Estado do Ceará – Costurando Moda com Direitos seria uma resposta institucional à precariedade enfrentada por essas mulheres", destaca o deputado. Por se tratar de um projeto de indicação, a proposta, se aprovada na Assembleia, precisa receber o aval do poder executivo, que elaboraria um projeto de lei sobre o assunto. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Paulo Pinto - Agência Brasil)