A Copa do Mundo escancarou novamente a necessidade de uma maior regulação do mercado das bets no Brasil. Por trás de grandes campanhas publicitárias exibidas durante os jogos do mundial de futebol, está o principal motor do endividamento e da inadimplência das famílias brasileiras em nossos dias.

Sobre o tema, tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei (PL 381/2026) de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que estabelece normas para veiculação de propagandas de plataformas de apostas esportivas no estado.

Para se ter uma ideia do impacto na economia brasileira, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a inadimplência causada pelas bets, entre 2023 e 2026, retirou cerca de R$ 143 bilhões do comércio varejista.

Ao mesmo tempo, jogos de azar e apostas online provocam perdas econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões, valor referente aos danos causados à sociedade por questões como suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamento do trabalho.

Os dados são do estudo "A saúde dos brasileiros em jogo", realizado por organizações sem fins lucrativos dedicadas à saúde pública: o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), a Umane e a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM).

De acordo com Renato Roseno, os objetivos do projeto de lei são proteger o consumidor, resguardar a infância e os jovens e, ao mesmo tempo, amparar as pessoas em situação de vulnerabilidade diante dos apelos publicitários das bets e da explosão do superendividamento das famílias e do número de jogadores patológicos.

Entre outras medidas, o projeto prevê a exibição, nas peças de campanhas publicitárias, de frases de alerta contra o risco de dependência do jogo e a proibição da propaganda de bets em equipamentos públicos. Também determina a divulgação de formas tratamento do vício, com indicação de canais de atendimento psicológico.

"Hoje, a publicidade das bets é ostensiva: está presente na maioria dos clubes de futebol; influenciadores digitais e transmissões esportivas as promovem constantemente; e facilmente é possível se deparar com esse tipo de conteúdo nas redes sociais, afetando sobretudo a juventude", alerta Renato.

Segundo o deputado, a instituição de limites regulatórios não é propriamente uma novidade no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o disciplinamento conferido ao álcool e ao tabaco. Além disso, uma lei com teor semelhante, restringindo publicidade das bets, foi aprovada recentemente no Rio Grande do Sul (lei nº 16.508/2026)

"Hoje, há milhares de famílias que estão sendo devastadas pelo superendividamento, pelo vício, pela dor de perder aquilo que foi conquistado com tanto suor para pagar dívidas. O lucro das bets custa a saúde e, não raro, a vida da população brasileira", enfatiza Roseno. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Caio Persan)