O mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) entrou com uma representação no MPE contra o licenciamento ambiental do projeto de instalação de um data center do Tik Tok no Ceará. O empreendimento, conduzido pela empresa Casa dos Ventos, foi licenciado por meio de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), o que, segundo o deputado, fere a legislação correspondente.
A representação foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMACE/MPCE), órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público. De acordo com o parlamentar, o projeto do data center foi aprovado com graves irregularidades em seu licenciamento. Entre elas, ausência de estudos detalhados sobre os impactos ambientais, violação de direitos dos povos indígenas, falta de transparência e desrespeito a padrões internacionais.
A estrutura do data center tem previsão de ser equivalente em tamanho a 12 campos de futebol e deve, em sua fase inicial, consumir 210 MW, com expansão planejada para 300 MW. Ou seja, a estimativa é de consumo de energia equivalente a 2,2 milhões de pessoas por dia, superando o consumo de toda a cidade de Fortaleza. Se fosse uma cidade, o data center estaria entre as 7 maiores do Brasil em consumo energético.
Outro grave impacto refere-se ao consumo e a escassez de água. Mesmo diante da alegação da empresa de que haverá a recirculação de água (circuito fechado), o projeto prevê um consumo de 30 m³/dia (10,9 milhões de litros/ano) de poço artesiano. A recirculação de água, embora mitigadora, possui limitações técnicas críticas: a água degrada-se, acumula contaminantes, exige tratamento intensivo e precisa de reposição constante (20-30%) devido à evaporação inevitável. Em uma região já afetada por secas como o Ceará, priorizar o abastecimento de água para datacenters pode comprometer o abastecimento humano, um risco evidenciado por históricos de "guerra da água" na região.
Os data centers ainda geram altos níveis de ruído (até 96 dBA internamente), perigosos para exposição prolongada e bem acima do limite seguro de 70 dBA. As fontes incluem geradores de emergência (próximo a 100 dBA), sistemas de resfriamento (HVAC), e ventiladores de servidores. O ruído constante, 24 horas por dia, 7 dias por semana, causa graves impactos na saúde das comunidades vizinhas, incluindo distúrbios do sono, dores de cabeça, estresse crônico, ansiedade, riscos cardiovasculares e, em casos extremos, zumbido e perda auditiva permanente. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação)
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