Vitória da luta por justiça social no campo. A Assembleia Legislativa autorizou na última quinta-feira (6) a implementação do acordo judicial para a solução do conflito fundiário na Chapada do Apodi envolvendo o Acampamento Zé Maria do Tomé. Há mais de uma década, famílias lutavam por seu direito à terra e ao trabalho e resistiam contra tentativas de despejo e investidas judiciais do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e de representantes do agronegócio da região do Apodi.
Em outubro do ano passado, foi assinado um acordo entre o Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace), a União e movimentos sociais para a criação do "Assentamento Irrigado Jaguaribe-Apodi". O acordo pôs fim às tensões que se estendiam desde 2014, quando mais de cem famílias do Movimento Sem Terra (MST) ocuparam a área. Com a autorização da Assembleia, o governo estadual fica autorizado a criar oficialmente o primeiro assentamento do tipo e adotar providências de incentivo à agricultura familiar e à regularização fundiária na região.
Segundo o acordo homologado pela Justiça Federal e autorizado pela Assembleia Legislativa, entre outros benefícios, os assentados da reforma agrária e os agricultores da região ficam dispensados do pagamento da tarifa pelo uso dos recursos hídricos devida à Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (COGERH). O benefício vai vigorar por dez anos ou pelo período necessário à implementação de usina fotovoltaica ou à perfuração de poços profundos em proveito da irrigação do assentamento de reforma agrária.
Para o deputado estadual Renato Roseno, a criação do assentamento é uma vitória da luta popular e também celebra a memória de Zé Maria do Tomé, lutador camponês que foi covardemente assassinado em 2010 por sua luta contra os agrotóxicos na região da chapada. "Foram mais de dez anos de luta por reforma agrária e por justiça social no campo. Mais de uma década de resistência à indústria do agrotóxico e às investidas do agronegócio e do poder econômico", destacou. "Essa é uma vitória do legítimo direito de centenas de famílias ao trabalho, à terra e à água".
Roseno lembra que Zé Maria morreu porque lutava contra o veneno que os aviões despejavam nas plantações e nas comunidades do Apodi. "E mais do que isso. Ele lutava por terra e por água. Por isso nós temos de render homenagens à memória dele”, defendeu. “Desses acampamentos, não brotam apenas alimentos sem veneno, mas brota esperança, brota justiça, brota um novo país, um novo mundo, uma nova sociedade, é disso que os assentamentos da reforma agrária são feitos. São homens e mulheres que plantam com suas próprias vidas a esperança, a paz e a justiça”, afirmou.
Segundo Renato, o acampamento é um lugar de grandes conquistas e também de muito aprendizado. “Esse aprendizado do chão da terra é muito importante. Essa pedagogia a luta, que é a melhor pedagogia que existe. Ninguém tem ensinamento melhor que esse”, afirmou. “Nesses 500 e tantos anos de história do Brasil, nunca houve reforma agrária porque a burguesia e o grande latifúndio nunca quiseram que o povo tivesse soberania sobre o território. É por isso que nos acampamentos dos Sem Terra se produz algo que nunca se produziu nos 500 anos do Brasil, que foi justiça”. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação)
