A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na tarde desta quarta-feira, dia 16 de dezembro, Lei Orçamentária 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016. O mandato "É tempo de resistência", do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), apresentou 49 emendas à proposta orçamentária apresentada pelo Governo do Ceará para 2016. Dessas, foram aprovadas 45, sendo 3 retiradas e 1 rejeitada. As emendas foram resultado de um processo de diálogo com diversos grupos, movimentos sociais e entidades que estão na luta cotidiana por direitos humanos e contemplam áreas como saúde, direitos de crianças e adolescentes, meio ambiente, recursos hídricos, direito das mulheres, pessoas com deficiência, moradia, enfrentamento à exploração sexual, cultura, LGBT, agroecologia.

"Todas as nossas emendas tiveram o propósito de reduzir programas orçamentários, que na nossa avaliação não serão estratégicos, e suplementar ou criar aquelas ações que - na nossa visão, e na de atores sociais com quem dialogamos - são importantes”, afirma o Deputado Estadual do PSOL, Renato Roseno.

Para as emendas apresentadas, foram realocados, prioritariamente, recursos originalmente destinados para a publicidade, reforma da Casa Civil, cerimonial, viagens do Governo e grandes obras como Acquário do Ceará e Porto do Pecém. Dentre as aprovadas, foram retirados recursos da publicidade, reserva de contingência e remanejamento dentro das secretarias. As emendas dialogam, em especial, com grupos mais invisibilizados nas políticas públicas, como populações atingidas pelas grandes obras do Estado, em especial o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), pessoas atendidas pela política de saúde mental, crianças com alergia alimentar, adolescentes em situação de risco social, mulheres vítimas de violência, transexuais, trabalhadores do campo, população negra, entre outros.

Entre as aprovadas, temos emendas que fortalecem a expansão da Defensoria Pública para o Interior, o Instituto de Saúde dos Servidores Estaduais (Issec), orçamento para adaptação de casas para pessoas com deficiência e idosos, inserção laboral das pessoas trans e garantia de hormonoterapia. Na cultura, foram aprovadas ações para o Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) e para o Anexo do Theatro José de Alencar. No meio ambiente, sugestão do projeto de mini e microgeração via instalação de painéis solares para as habitações de população de baixa renda e a regulamentação do Parque do Cocó, entre outras.

Para o interior, foi observada a necessidade de políticas públicas que hoje ficam restritas à capital, tais quais políticas de atendimento a mulheres vítimas de violência na região do Cariri, construção de escolas bilíngues para os surdos e de abrigos para acolhimento de crianças e adolescentes.

Para o desenvolvimento do campo foram apresentadas as demandas de construção de adutora em Saboeiro, que sofre com a falta de água, e do saneamento básico na Vila Canindezinho, em Várzea Alegre, que sofre com contaminação da água. Além disso, temos ações para o fortalecimento da fiscalização de agrotóxicos, incentivo ao reflorestamento com mudas nativas, reúso de água, banco de sementes, entre outras medidas.

Um processo participativo, com ampla discussão e escuta, levando e tentando efetivar as reivindicações e lutas dos diversos movimentos, grupos e organizações de defesa dos direitos humanos!

Conheça as emendas aprovadas por áreas e temas:

Mulheres:

Emenda 1201 – Regionalizar a atividade de manutenção da atividade de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica para a região do Cariri

Emenda 1200 – Regionalizar o atendimento integral a mulher vítima de violência doméstica para a região do Cariri

Emenda 1219 – Capacitação de gestores para o parto humanizado

Emenda 1199 – Implantação e manutenção do sistema de comunicação de dados entre as delegacias da mulher da região da Grande Fortaleza e do Cariri e o sistema judiciário

Emenda 1182 – Suplementar o valor para o projeto de adequação física e tecnológica para serviços de parto nas unidades do estado

LGBT:

Emenda 1197 – Criação do projeto Transforma, de incentivos à contratação de pessoas trans

Emenda 1196 - Criação da atividade de atenção especializada no processo transexualizador incluindo realização de cirurgias, acompanhamento pré e o pós-operatório e hormonoterapia

Emenda 1168 – Realização de campanha de combate à homofobia

Recursos hídricos:

Emenda 1185 – Construção da adutora de Saboeiro – Valor: 5 milhões

Emenda 1218 - Estruturação do serviço de abastecimento de água em Vila Canindezinho / Várzea Alegre

Saúde:

Emenda 1203 - Suplementação de atividade de fortalecimento das ações de saúde mental

Emenda 1180 – Inclusão de ação para financiamento das fórmulas alimentares para crianças com alergia alimentar

Emenda 1172 – Suplementação da atividade de assistência em fisioterapia do Issec

Emenda 1171 – Suplementação de atividades de assistência em exames no Issec

Defensoria Pública:

Emenda 1169 – Criação de ação para a construção de novos núcleos e unidades da Defensoria Pública na capital e no interior

Emenda 1162 – Criação de ação para manutenção e funcionamento da Defensoria Pública

Emenda 1161 – Equipagem, estruturação e modernização de núcleos e unidades da Defensoria Pública na capital e no interior

Emenda 1159 – Investimento em equipamento de tecnologia da informação

Cultura:

Emenda 1195 - Aumento de recurso para a manutenção e promoção das ações do Centro Cultural Bom Jardim

Emenda 1176 – Inclusão de projeto de reforma do Centro de Artes Cênicas do Ceará (TJA)

Emenda 1187 – Aumento de valor para apoio a projetos de preservação material e imaterial

Emenda 1186 – Aumento de apoio à pesquisa, investigação e produção do patrimônio cultural material e imaterial

Pessoas com deficiência:

Emenda 1181 – Reforma de casa para garantir acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência

Emenda 1178 – Adaptação de escolas estaduais para o modelo bilíngue

Emenda 1174 – Suplementação de atividade de assistência para pessoas com deficiência no Issec

Habitação:

Emenda 1189 – Criação de projeto de mini e microgeração via instalação de painéis solares em habitação de população de baixa renda

Emenda 1202 - Pagamento de aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidades causadas pelas obras do Estado

Emenda 1204 - Pagamento de indenização para famílias desapropriadas para as obras do VLT

Emenda 1198 – Desapropriação de imóveis para o reassentamento de famílias atingidas pelas obras do VLT

Presos políticos:

Emenda 1193 – Aumento de recursos para a indenização de ex-presos políticos

Meio Ambiente

Emenda 1175 – Regulamentação da área do Parque do Cocó

Emenda 1192 - Estudos e projetos / realização de eventos / política estadual de agroecologia do Ceará / Plano Estadual de Agroecologia

Emenda 1183 – Estudos e projetos/produção comunitária de mudas nativas/recuperação de passivos ambiental / Cadastro ambiental rural

Emenda 1190 – Suplementação em 100 mil reais para o projeto 18098 de fiscalização de agrotóxicos

Emenda 1167 – Estudos e projetos / apoio à criação de sistemas de certificação participativa de agricultura familiar orgânica

Emenda 1166 – Estudos e projetos / reúso da água domiciliar para a irrigação de quintais produtivos / segurança alimentar

Emenda 1165 – Estudos e projetos / aquisição de sementes produzidas localmente / sementes estocadas nas casas de sementes / casas de sementes agroecológicas

Emenda 1164 – Criação de banco de dados contendo informações sobre o comércio, o uso, a aplicação, o volume e a circulação de forma regionalizada de agrotóxicos no estado do Ceará

Emenda 1160 – Estudos e projetos / banco de dados da agroecologia do Ceará / informação sobre produção agroecológica / informatização de informações

Emenda 1173 – Estudos e projetos / energias renováveis para unidades familiares de agricultores / mini e microgeração de energia solar ou eólica e biodigestores / tecnologias sociais adaptadas à agricultura familiar

Educação:

Emenda 1191 – Capacitação de professores da rede pública estadual para aplicação da lei 10.639/2003

Assistência Social:

Emenda 1188 – Aumento de recursos para abrigos de crianças e adolescentes

Emenda 1177 – Aumento de recursos para o Fundo Estadual para Criança e Adolescente

Emenda 1194 – Suplementação do projeto 18073

Emenda 1179 – Suplementação da atividade 22498