Sine-IDT: corte orçamentário pode atingir trabalhadores e prejudicar usuários dos serviços

03/03/15 13:00

Carteiras de trabalho em destaque com detalhe de mão escrevendo e pessoa ao fundo

Os trabalhadores não devem pagar a conta pelos cortes orçamentários no Governo Camilo Santana. O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 3 de março, para questionar os impactos dos cortes no orçamento do Estado, sobretudo para os empregados do Sistema Nacional de Emprego e Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT). Cerca de 100 trabalhadores podem ser atingidos com o fechamento de 19 unidades do Sine/IDT no Estado, o que representa 430 mil serviços a menos.

"Eu quero acreditar no que o governador disse aqui. Sua Excelência, o governador, esteve aqui e disse que não haveria fechamento de serviços", relembrou Renato, referindo-se ao pronunciamento do chefe do Executivo durante a entrega da mensagem governamental ao Legislativo estadual, no dia 2 de fevereiro. Cinco dias depois, em reunião com todos os secretários de Estado, o governador comunicou um corte de 20% nas despesas de custeio das pastas da Educação, Saúde e Segurança Pública e de 25% para as demais secretarias.

Além do impacto sobre os trabalhadores, os cortes no custeio do Sine/IDT têm uma repercussão maior porque prejudica o atendimento à população que recorre ao órgão para encaminhar o pedido de seguro-desemprego ou em busca de uma vaga no mercado de trabalho. "75% de serviços são de seguro-desemprego. O corte afeta ainda a intermediação de mão de obra.O mercado de trabalho dá sinais de desaquecimento, o desemprego tende a aumentar e a demanda por seguro-desemprego também. Quem mais sofre é o tomador do serviço público", reprova Renato.

O ajuste nas contas proposto pelo Governo do Estado pode ainda comprometer a pesquisa de emprego no Ceará, que é realizada pelo Sine/IDT com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), há cerca de 30 anos. "Só São Paulo tem uma série de pesquisa tão longa, com mais de 30 anos", comparou o deputado.

O parlamentar do PSOL argumenta que o IDT é uma organização social, tendo custeio pequeno, quase completamente feito por convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego. "As verbas rescisórias gastam quase o mesmo que a economia pretendida". Na tentativa de proteger o Sine/IDT dos cortes, Renato compôs um grupo de deputados que participaram de audiência, ao lado de um grupo de trabalhadores do Sine/IDT, com o chefe de gabinete do governador, Élcio Batista, nessa segunda-feira, 2 de fevereiro.

Áreas de atuação: Trabalho, Fiscalização e controle, Economia, Serviço Público