Iniciativas
Projeto de Indicação 166/15
07/07/16 16:40
Projeto de Indicação no. 166/15 - concede isenção da tarifa de coleta e tratamento do esgoto aos trabalhadores e trabalhadoras desempregados
Lei 16.044/16 - Institui a semana Maria da Penha na rede estadual de ensino no Ceará
28/06/16 13:10
Lei no. 16.044, de 28.06.16 (D.O. 30.06.16) - Institui a semana Maria da Penha na rede estadual de ensino no Ceará
Projeto de Indicação 84/15 - Apoio às famílias atingidas pelas obras do VLT
07/04/16 17:08
Projeto de Indicação no. 84/2015 - Atualiza os valores da indenização, dos valores de aluguel social e de auxílio social para as famílias a serem desapropriadas pelas obras do VLT Parangaba/Mucuripe
Lei 15.989/16 - Creche Amadeu Barros Leal vira entidade de utilidade pública
22/03/16 11:26
Lei no. 15.989, de 22.03.16 (D.O. 30.03.16) - Considera de utilidade pública a creche Amadeu Barros Leal com sede no município de Fortaleza
Projeto de Indicação 28/15 - Licença paternidade e licença adotante
15/12/15 17:20
Projeto de Indicação no. 28/2015 - uniformiza a regulamentação sobre a licença paternidade e sobre a licença adotante, equiparando a situação de civis e militares no Estado e realizando a adequação dos direitos dos servidores públicos do Ceará com aqueles na previstos Constituição Federal
Projeto de Indicação 51/15 - Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos
12/11/15 16:51
Projeto de Indicação no. 51/2015 - Institui a Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos no Ceará.
Projeto de Emenda Constitucional 4/15 - autorização legislativa para concessão de isenções fiscais (projeto em tramitação).
04/03/15 16:32
Projeto de Emenda Constitucional no. 4/2015 - inclui dispositivo na Constituição Estadual pra tornar obrigatória a autorização legislativa para concessão de isenções fiscais (projeto em tramitação)
Projeto de Indicação 20/15 - Revoga os descontos nas tarifas de água concedidos às empresas do Pecém (projeto em tramitação)
26/02/15 17:38
Projeto de Indicação no. 20/2015 - revoga a Lei n° 14.920 de 24 de maio de 2011, que concede descontos de 50% nas tarifas de água concedidos às empresas Porto do Pecém Geração de Energia S/A e MPX PECÉM II Geração de Energia S/A. Proposta ainda segue em tramitação.
Projeto de Lei 18/15 - Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará (aprovado)
24/02/15 18:00
Projeto de Lei no. 18/2015 - Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado do Ceará. Projeto foi aprovado e aguarda a sanção do governador
