Projeto de Indicação 20/15 - Revoga os descontos nas tarifas de água concedidos às empresas do Pecém (projeto em tramitação)

26/02/15 17:38

Projeto de Indicação no. 20/2015 - revoga a Lei n° 14.920 de 24 de maio de 2011, que concede descontos de 50% nas tarifas de água concedidos às empresas Porto do Pecém Geração de Energia S/A e MPX PECÉM II Geração de Energia S/A. Proposta ainda segue em tramitação.

Projeto de Lei 18/15 - Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará (aprovado)

24/02/15 18:00

Projeto de Lei no. 18/2015 - Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado do Ceará. Projeto foi aprovado e aguarda a sanção do governador