Iniciativas
Lei 16.362/17 (emenda) - Gratuidade para pessoas com HIV nos transportes metropolitanos
17/10/17 15:13
Lei no. 16.362/2017, de 11.10.2017 (D.O. 17.10.17) - emenda de autoria de Renato Roseno estendeu a gratuidade do transporte para pessoas vivendo com HIV e AIDS, devidamente diagnosticadas, mediante a comprovação documental oriunda da instituição em que é realizado o tratamento de saúde
Projeto de Indicação 76/16 - Assédio moral sofrido por servidores civis e militares
18/05/17 16:58
Projeto de indicação nº 76/2016 - Considera assédio moral toda ação, gesto ou palavra que tenha por objetivo ou efeito constranger ou humilhar o servidor público civil e militar. “ ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 15.036 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. “
Projeto de Resolução 4/17 - Democratiza os critérios de escolha para o cargo de conselheiro(a) do TCE (projeto em tramitação)
17/05/17 16:20
Projeto de Resolução no. 4/2017 - Estabelece critérios técnicos de escolha para o cargo de conselheiro(a) do TCE, democratizando o processo de nomeação que se dá através da Assembleia Legislativa. Proposta em tramitação.
Lei 16.185/16 - "Setembro amarelo" vira o mês de conscientização e prevenção ao suicídio
28/12/16 11:03
Lei no. 16.185, de 28.12.16 (D.O. 04.01.17) - Institui, no calendário oficial do Estado do Ceará, o "Setembro Amarelo" como mês de conscientização e prevenção ao suicídio
Lei 16.170/16 - Dia Estadual dos Quadrinhos
23/12/16 13:26
Lei no.16.170, de 23.12.16 (D.O. 26.12.16) - institui o dia 28 de setembro como o dia estadual dos quadrinhos
Lei 16.151/16 - Criação do dia do trabalhador e trabalhadora de montagem e manutenção industrial
14/12/16 11:13
Lei no. 16.151, de 14.12.16 (D.O. 15.12.16) - Dispõe sobre a criação do dia do trabalhador e da trabalhadora de montagem e manutenção industrial no Estado do Ceará
Projeto de Lei 189/16 - Revista mecânica nas unidades prisionais
20/09/16 18:03
Projeto de Lei no. 189/2016 - Proíbe qualquer forma de tratamento desumano ou degradante na revista pessoal de visitantes das unidades prisionais do Ceará. Projeto segue em tramitação.
Lei 16.904/16 - Proibição de cobrança de taxas extras para pessoas com deficiência
29/07/16 12:52
Lei no. 16.094, de 27.07.16 (D.O. 29.07.16) - Proíbe a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrículas ou mensalidade, de pessoas com deficiência, síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.
Lei 16.096/16 - publicidade das outorgas de uso de recursos hidricos
27/07/16 13:19
Lei no. 16.096, de 27.07.16 (D.O. 29.07.16) - dispõe sobre publicidade das outorgas de uso de recursos hídricos no Estado do Ceará
Projeto de Decreto Legislativo 3/16 - Plebiscito sobre reestatização da Coelce (em tramitação)
14/07/16 15:26
Projeto de Decreto Legislativo no. 3/2016 - convoca plebiscito para que o povo cearense se manifeste sobre a reestatização da Coelce. Projeto segue em tramitação.
