Projeto de Indicação 166/15

07/07/16 16:40

Projeto de Indicação no. 166/15 - concede isenção da tarifa de coleta e tratamento do esgoto aos trabalhadores e trabalhadoras desempregados

Lei 16.044/16 - Institui a semana Maria da Penha na rede estadual de ensino no Ceará

28/06/16 13:10

Lei no. 16.044, de 28.06.16 (D.O. 30.06.16) - Institui a semana Maria da Penha na rede estadual de ensino no Ceará

Projeto de Lei 136/16 - Bens públicos não podem receber nomes de violadores de direitos humanos (projeto em tramitação)

15/06/16 16:49

Projeto de lei no. 136/2016 - Fica vedado atribuir a equipamentos públicos nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade de que trata a Lei Federal nº 12.528/2011. Projeto em tramitação.

Projeto de Indicação 84/15 - Apoio às famílias atingidas pelas obras do VLT

07/04/16 17:08

Projeto de Indicação no. 84/2015 - Atualiza os valores da indenização, dos valores de aluguel social e de auxílio social para as famílias a serem desapropriadas pelas obras do VLT Parangaba/Mucuripe

Lei 15.989/16 - Creche Amadeu Barros Leal vira entidade de utilidade pública

22/03/16 11:26

Lei no. 15.989, de 22.03.16 (D.O. 30.03.16) - Considera de utilidade pública a creche Amadeu Barros Leal com sede no município de Fortaleza

Projeto de Indicação 28/15 - Licença paternidade e licença adotante

15/12/15 17:20

Projeto de Indicação no. 28/2015 - uniformiza a regulamentação sobre a licença paternidade e sobre a licença adotante, equiparando a situação de civis e militares no Estado e realizando a adequação dos direitos dos servidores públicos do Ceará com aqueles na previstos Constituição Federal

Projeto de Indicação 51/15 - Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos

12/11/15 16:51

Projeto de Indicação no. 51/2015 - Institui a Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos no Ceará.

Projeto de Emenda Constitucional 4/15 - autorização legislativa para concessão de isenções fiscais (projeto em tramitação).

04/03/15 16:32

Projeto de Emenda Constitucional no. 4/2015 - inclui dispositivo na Constituição Estadual pra tornar obrigatória a autorização legislativa para concessão de isenções fiscais (projeto em tramitação)

Projeto de Indicação 20/15 - Revoga os descontos nas tarifas de água concedidos às empresas do Pecém (projeto em tramitação)

26/02/15 17:38

Projeto de Indicação no. 20/2015 - revoga a Lei n° 14.920 de 24 de maio de 2011, que concede descontos de 50% nas tarifas de água concedidos às empresas Porto do Pecém Geração de Energia S/A e MPX PECÉM II Geração de Energia S/A. Proposta ainda segue em tramitação.

Projeto de Lei 18/15 - Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará (projeto em tramitação)

24/02/15 18:00

Projeto de Lei no. 18/2015 - Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado do Ceará. Projeto segue em tramitação