Iniciativas
Projeto de Lei 320/19 - Institui o 18 de maio como Dia Estadual da Luta Antimanicomial (aprovado!)
12/07/19 09:54
Projeto de lei 320/19 institui o 18 de maio como Dia Estadual da Luta Antimanicomial. Proposta foi aprovada pela AL e sancionada pelo governador. Virou a lei 16.938/19
Projeto de Lei 402/19 - reconhecimento da existência e dos direitos dos povos indígenas no Ceará (em tramitação)
05/07/19 13:16
O Projeto de Lei 402/19 reconhece a existência, a contribuição e os direitos dos povos indígenas no estado do Ceará. A proposta destaca a presença da cultura indígena para a formação do patrimônio cultural da sociedade cearense. O projeto virou a lei 17.165/20.
Projeto de Lei 35/19 - assinatura eletrônica certificada em projetos de iniciativa popular (aprovado!)
05/07/19 10:08
Projeto de lei 35/19 permite assinatura eletrônica certificada em projetos de iniciativa popular. Proposta foi aprovada na AL, sancionada pelo governador e virou a lei estadual 16911/19
Projeto de Lei 160/19 - Nome social nos serviços públicos e privados (aprovado!)
04/07/19 16:42
Projeto de Lei 160/19 assegura o direito ao nome social nos serviços públicos e privados no Estado do Ceará. Proposta é resultado do desarquivamento do PL 197/16 e virou lei sancionada pelo governador (lei 16.946/19)
Projeto de Lei 263/19 - Institui o dia 23 de março como o Dia Estadual da Literatura Infantil (aprovado!)
07/06/19 09:46
Projeto de lei 263/19 institui o dia 23 de março como o Dia Estadual da Literatura Infantil, em homenagem ao escritor Horácio Dídímo. Projeto foi aprovado no plenário e foi sancionado pelo governador Camilo Santana (Lei 16.916/19)
Projeto de Lei 316/19 - Restringe à Assembleia Legislativa a competência para denominação de bem público (aprovado!)
20/05/19 11:16
Projeto de Lei 316/2019 estabelece que compete à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a denominação de bem público, desde que prevista em cláusula expressa no convênio ou congêneres. Projeto foi aprovado pelo plenário da AL e sancionado pelo governador Camilo Santana. Virou a lei 16.968.
Projeto de Lei 317/19 - Proíbe a comercialização de equipamentos para eletroconvulsoterapia (em tramitação)
19/05/19 12:13
O projeto de Lei 317/19 veda, no Estado do Ceará, a comercialização de equipamentos para eletroconvulsoterapia e dá outras providências
Projeto de Lei 289/19 - Institui a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar (aprovado!)
19/05/19 11:25
Projeto de Lei 289/19 institui a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar. A proposta foi aprovada pelo plenário da AL e sancionada pelo governador Camilo Santana, transformando-se na lei estadual 16.936/19.
Projeto de Lei 32/19 - Proíbe o uso de canudos de plástico no Ceará (em tramitação)
15/05/19 13:33
Projeto de Lei 32/19 proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis e reutilizáveis, nos estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barraca de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes do Estado do Ceará. Proposta é assinada em parceria com os deputados Marcos Sobreira, Romeu Aldigheri e Acrísio Sena.
Projeto de Lei 41/19 - Proteção de dados pessoais na internet (em tramitação)
25/03/19 17:04
PL 41/19 - SUPLEMENTA NO ESTADO DO CEARÁ A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
